SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Documentos obtidos pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) indicam que o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, investigado por suposto esquema bilionário de créditos de ICMS, estruturou um banco falso para movimentar recursos suspeitos e dar aparência de legalidade a operações financeiras. A mãe do servidor, a professora aposentada Kimio Mizukami da Silva, aparece como uma das sócias da empresa.
A abertura do Dac Bank foi registrada na Junta Comercial de São Paulo em 2023, em Barueri (Grande SP), em nome de Kimio e outros três sócios, sendo uma moradora de Brasília (DF), outro de Buritama (SP) e Celso Éder Gonzaga de Araújo, suspeito de aplicar golpes bilionários em negócios de ouro e preso na Operação Ícaro, que investiga o caso, na semana passada.
O suposto banco foi registrado com capital social de R$ 3,5 bilhões. Não há registro da instituição no Banco Central.
No início deste mês, após a operação do MP-SP ser deflagrada, o nome da razão social da instituição foi alterado para Visão Suporte Administrativo, segundo registro na junta.
A defesa de Artur Neto não se manifestou até a publicação desta reportagem. As defesas de Kimio Mizukami e de Celso Éder Gonzaga de Araújo não foram localizadas.
A reportagem tentou contato desde domingo (17) com o Dac Bank por meio de email registrado na junta, em uma conta do Gmail, mas não obteve resposta.
O MP-SP aponta o Dac Bank como um banco de fachada, porque a instituição foi registrada em nome da mãe do auditor, uma aposentada sem experiência no setor financeiro, e com capital social declarado de títulos de um banco extinto.
Outro indício, segundo a promotoria, é a mudança repentina de nome logo após o início das investigações. Além disso, a instituição não tinha autorização do Banco Central, mas ofereceria contas e transferências sem clareza sobre qual banco lastreava as operações. Esses fatores, segundo os investigadores, reforçariam a suspeita de que o Dac Bank servia apenas para dissimular recursos de origem ilícita.
Entre julho de 2023 e agosto de 2024, o Dac Bank teria recebido R$ 54 milhões da Smart Tax, da qual a mãe de Silva Neto é a atual única proprietária. Foi justamente o crescimento do patrimônio de Kimio que chamou a atenção dos promotores: saltou de R$ 411 mil em 2021 para R$ 2 bilhões em 2023.
Segundo a promotoria que cuida da Operação Ícaro, o capital social declarado do banco alcançaria R$ 1,4 bilhão, parte dele representada por supostos títulos do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc). No entanto, em resposta a um ofício do MP-SP, o Banco do Brasil, que incorporou o Besc, informou que todas as ações da instituição catarinense deixaram de existir em 2009, o que levanta a suspeita de fraude na origem do patrimônio.
A investigação busca esclarecer qual instituição financeira deu lastro às contas abertas e aos serviços de transferências bancárias oferecidos pela entidade. Sem a existência dos papéis que fundamentariam a origem do dinheiro, investigadores consideram que o Dac Bank pode ter funcionado como uma plataforma de fachada para dissimular transações ligadas ao esquema de corrupção fiscal que beneficiava grandes empresas varejistas.
A operação Ícaro foi deflagrada com a prisão provisória de Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, e do diretor estatutário do grupo Fast Shop Mario Otávio Gomes. Eles foram soltos sob a condição de pagar fiança de R$ 25 milhões, usar tornozeleira eletrônica, não se comunicar com outros investigados e não sair de casa após as 20h.
As defesas de Mário Gomes e Sidney Oliveira disseram que não comentariam o assunto.
A investigação indica que Silva Neto manipulava processos administrativos da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda de São Paulo) para liberar créditos tributários mediante pagamento de propina.
De acordo com as investigações, o auditor orientava executivos, preparava documentos que as empresas deveriam apresentar à Sefaz-SP e acelerava as análises.
Os créditos de ressarcimento do ICMS podem ser comercializados, e Silva Neto também autorizava essa transferência para outras empresas, segundo o MP-SP.
O MP-SP acredita haver outros envolvidos na Secretaria da Fazenda de São Paulo no esquema além de Silva Neto, apontado como o principal operador. As investigações seguem em andamento e novas prisões não são descartadas.
O auditor e sua mãe seriam ouvidos nesta quarta-feira (20) pelo MP-SP, mas pediram que o depoimento fosse adiado. Ainda não há uma previsão de quando os depoimentos serão colhidos pelos investigadores.
