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Aneel suspende prazo para EPP e J&F garantirem R$ 642 mi em Contrato de Uso de Transmissão

Estadão

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu o prazo para o aporte de R$ 642 milhões como garantia prévia para celebração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (Cust), após pedido de medida cautelar protocolado pela J&F. O caso envolve os "Consórcios IONs", vencedores com nove projetos no leilão de reserva de capacidade.

Após a realização do certame, a J&F manifestou interesse em participar como sócia. Ocorre que, em maio, a Comissão Permanente de Leilões (CPL) decidiu inabilitar os Consórcios IONs. Em junho, a Evolution Power Partners (EPP), líder dos consórcios, interpôs recurso contra a inabilitação.

A inabilitação ou não dos consórcios dificulta a tomada de decisão. O risco era aportar R$ 642 milhões sem saber se os projetos seriam habilitados.

O valor deveria ser pago até 12 de novembro, caso a empresa queira assinar os contratos.

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