Congresso cortará isenções caso IVA ultrapasse 26,5%, afirma deputado

Após reunião no Ministério da Fazenda, o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), disse que, caso a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse 26,5%, o Congresso terá a responsabilidade de retirar algumas exceções. Previsto na reforma tributária sobre o consumo, o IVA é composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos Estados e municípios.

"Nós colocamos a trava, nós estamos trabalhando juntos com o governo para manter os 26,5%. Se isso não for possível, da mesma forma que nós trabalhamos para ter algumas isenções, nós vamos ter a responsabilidade de tirar algumas isenções para que a gente possa trazer a 26,5%, porque a lei assim manda", disse Passarinho a jornalistas. "Ninguém quer pagar imposto mais caro", reforçou.

Deputados federais ligados ao empresariado se reuniram na tarde desta terça-feira com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para tratar da reforma tributária. Segundo eles, o titular da pasta afirmou categoricamente que o governo vai avançar com a reforma em 2027, apesar de apelos por um adiamento.

O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) reconheceu que havia preocupações com um aumento de alíquota. "Essa discussão de que vamos ter o maior imposto do mundo, que vai para 30%, é conversa. Se isso chegar a ser apurado que vai passar dos 26,5%, o governo imediatamente manda o projeto de lei para a Câmara dos Deputados para rever benefícios que foram dados durante a reforma", argumentou.

Sobre a Medida Provisória (MP) que estabelece os critérios do Imposto Seletivo (IS), enviada pelo Poder Executivo ao Congresso na semana passada, Passarinho disse que o ministro informou aos deputados que todos os setores tributados negociaram com a Fazenda para que não houvesse aumento de imposto. "Não haverá aumento de imposto". Também conhecido como "imposto do pecado", o tributo visa desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele será aplicado a veículos, aeronaves, embarcações, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas.

Os deputados também levaram ao ministro da Fazenda uma preocupação com o Simples Nacional no contexto de implementação da reforma. A preocupação, principalmente do setor que tem a carga tributária em cima do Simples, é não haver a complexidade que outros sistemas têm.