BRASÍLIA — A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, para desbloqueio imediato de todas rodovias federais e estaduais, inclusive acostamentos, sob pena de multa de R$ 100 mil por hora às entidades responsáveis. Na ação, o órgão pede ainda que sejam suspensas decisões judiciais contrárias aos pleitos movidos pela União para garantir a livre circulação nas rodovias e a adoção de “todas providências cabíveis e necessárias”, inclusive com o uso da Polícia Rodoviária Federal, das polícias militares e da Força Nacional.
Assinada pelo presidente Michel Temer e pela advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, a Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional (ADPF) pede a adoção de medidas para assegurar a ordem e a segurança de pedestres, motoristas, passageiros e dos manifestantes. Em caso de descumprimento, a ação pede ainda multa de R$ 10 mil por dia para cada manifestante “por atos que culminem na indevida ocupação e interdição das vias públicas, inclusive acostamentos”. O ministro Alexandre de Morais é o relator do processo.
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