Manaus/AM – A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) do Amazonas marcou presença na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém, Pará, nos dias 12 e 13 de novembro. A participação da pasta reforçou o posicionamento do governo estadual de vincular a governança territorial à agenda climática e de sustentabilidade.
Um dos destaques da agenda da Sect foi o lançamento da Cartilha de Regularização Fundiária, desenvolvida em cooperação com o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal. Além disso, a Secretária da pasta, Renata Queiroz, participou da Reunião da Associação dos Órgãos de Terra, focada nos avanços da política fundiária.
Lançada na quarta-feira (12), a Cartilha tem como objetivo principal oferecer um diagnóstico acessível e abrangente sobre as iniciativas e soluções de gestão pública fundiária, com foco especial na Amazônia Legal.
Segundo a secretária Renata Queiroz, o documento servirá como um guia essencial para gestores públicos, técnicos e a sociedade, detalhando os instrumentos legais e operacionais necessários para garantir:
Segurança Jurídica: Tornar os processos de titulação mais ágeis e transparentes.
Inclusão Social: Garantir que as famílias beneficiadas recebam seus títulos de forma legal.
Desenvolvimento Sustentável: Fortalecer a governança territorial e contribuir para o combate a ilícitos fundiários e ambientais.
"Não há como falar em regularização fundiária sem pensar em sustentabilidade e proteção ambiental. Essa é a orientação do governador Wilson Lima: tratar a regularização como uma política de clima, biodiversidade e inclusão social," afirmou a secretária.
A Cartilha é fruto de uma colaboração entre órgãos estaduais e federais, reunindo experiências, estudos e legislações da Amazônia Legal para promover a harmonização de normas e o fortalecimento da cooperação institucional na região.
A presença da Sect na COP30 evidenciou o entendimento de que uma governança fundiária sistematizada é crucial para assegurar segurança jurídica, estabilidade territorial e confiança para investimentos na região amazônica, promovendo emprego e renda.
Nesta quinta-feira (13), a secretária Renata Queiroz participou da Reunião da Associação dos Órgãos de Terra, na Green Zone, onde foram debatidos os principais eixos da política fundiária nacional. O encontro buscou mecanismos de integração entre os estados e a União, e estratégias para acelerar a regularização de terras em nível nacional.
A conferência, que se estenderá até 21 de novembro, tem como foco estratégico o fortalecimento do protagonismo brasileiro na agenda climática, a valorização da ciência amazônica e o reconhecimento dos povos indígenas e comunidades locais.
