Justiça suspende pela 2º vez aumento no valor dos combustíveis
A Justiça Federal decidiu suspender mais uma vez, o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo Governo Temer no mês passado.
A decisão foi tomada pela juíza AdversI de Abreu. Segundo a Agência Brasil, a magistrada defende que o reajuste é inconstitucional por ter sido feito por decreto e não por projeto de lei. Com o mesmo argumento, no mês de julho, o juiz Renato Borelli também suspendeu o aumento, mas a decisão foi derrubada em seguida, pela segunda instância da Justiça Federal.
Nas últimas semanas, o presidente Michel Temer tem anunciado uma série de medidas e aumentos que, segundo ele, devem ajudar a equilibrar a economia do país. Com o reajuste no preço dos combustíveis, o objetivo é arrecadar mais de R$ 10,4 bilhões e cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano.
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