O vereador Eduardo Pereira (PSD), de Bertioga, foi condenado pela Justiça por homofobia ao se recusar a ler um projeto de lei voltado ao público LGBTQIA+ durante sessão na Câmara Municipal. A proposta, de autoria da vereadora Renata da Silva Barreiro (PSDB), buscava garantir atendimento facilitado a pessoas trans e travestis na obtenção de documentos para alteração de nome e gênero. Além da pena de 2 anos e 3 meses em regime aberto, Pereira foi condenado ao pagamento de R$ 25 mil em indenização por danos morais.
O caso ocorreu em 21 de maio de 2024, quando, após ser solicitado pelo presidente da Câmara, o vereador abandonou o plenário e se recusou a fazer a leitura do projeto. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou Eduardo à Justiça, que acolheu a acusação com base em provas, incluindo vídeo que registrou toda a ação. Testemunhas confirmaram que não era comum o vereador recusar-se a ler projetos em suas funções parlamentares.
Na decisão, a juíza Jade Marguti Cidade ressaltou que a conduta do vereador estimulou preconceito e discriminação contra a comunidade LGBTQIA+. O valor da indenização será destinado a ações voltadas ao enfrentamento da discriminação e promoção da igualdade. Eduardo Pereira afirmou que apresentará recurso e alegou que sua recusa se baseou na liberdade de expressão e princípios pessoais, negando qualquer intenção de ofensa.
O projeto de lei 035/2023, denominado "Respeito tem Nome", foi aprovado em primeira discussão e visa promover cidadania e respeito às pessoas trans e travestis. A vereadora Renata Barreiro defendeu que a proposta trata apenas de respeito e humanização. Eduardo Pereira, engenheiro civil e bacharel em direito, está em seu terceiro mandato na Câmara e afirmou manter compromisso com todos os cidadãos de Bertioga, sem distinção.
