STJ anula quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro por 'rachadinha' na Alerj

Por Portal do Holanda

23/02/2021 16h27 — em Brasil

Flávio Bolsonaro - Foto: Agência Senado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (23) anular duas decisões da Justiça do Rio de Janeiro que determinaram a quebra do sigilo bancário e fiscal de investigados pelo suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). 

Segundo a Agência Brasil,a Quinta Turma do tribunal decidiu por 4 votos a 1, que a decisão anterior que determinou a quebra dos sigilos era genérica e sem fundamentação. Durante o julgamento, os ministros citaram que a autorização para a quebra tinha apenas quatro linhas e não citava o nomes dos alvos e a descrição da investigação. 

A decisão deve alcançar além do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), cerca de 90 envolvidos no suposto esquema. Na próxima semana, o STJ voltará a julgar o caso e deve definir a validade de relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que basearam as investigações na Alerj. 

 


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