Pacheco defende que vacinas adquiridas por empresas sejam doadas ao SUS
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou projeto de lei que determina que vacinas contra a Covid-19 adquiridas pela iniciativa privada sejam doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). As empresas deverão incorporá-las ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) e distribuí-las.
As empresas só poderão adquirir vacinas para comercialização ou utilização após o término da vacinação dos grupos prioritários.
“Pessoas jurídicas de direito privado poderão adquirir diretamente vacinas contra a Covid-19, desde que sejam integralmente doadas ao SUS (Sistema Único de Saúde), a fim de serem utilizadas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI)”, diz o documento.
O projeto autoriza que governo federal, estados e prefeituras assumam os riscos por efeitos adversos da vacina. O objetivo da proposta, que será enviado para votação no Congresso, é fazer avançar as negociações para a compra de imunizantes.
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