BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal () manteve nesta quinta-feira a proibição do uso de por partidos e candidatos nas deste ano. A decisão foi tomada em uma ação do contra resolução do Tribunal Superior Eleitoral () que veda a prática em qualquer horário. Durante o julgamento, os ministros demonstraram que, como boa parte da população, eles também não gostam de receber ligações telefônicas de empresas.
— Recebi um telefonema do Santander e disse logo que eu não queria o serviço. A atendente explicou que estava ligando para confirmar se eu realmente pedi um cartão. Eu pedi para cancelar. Confesso que fico irritado, principalmente quando estou trabalhando, quando recebo telefonema, mas faz parte da vida gregária, faz parte da vida em sociedade — disse o ministro Marco Aurélio Mello.
Apesar de ter contado o episódio, Marco Aurélio foi o único a votar pela permissão do telemarketing. Ele ponderou que apenas a União tem poderes para legislar sobre direito eleitoral. Portanto, o TSE não poderia ter editado a norma. Os demais ministros presente concordaram com o relator, Edson Fachin. Para ele, o telemarketing configura invasão de privacidade – e, portanto, contraria o artigo 5º da Constituição Federal, que garante o direito à intimidade.
— Não há nem pode haver censura de conteúdo. Trata-se apenas de restrição quanto ao meio, para proteger a intimidade e a vida privada — argumentou Fachin.
A presidente do STF, Cármen Lúcia, lembrou que muitas vezes não há sequer um atendente, mas um robô dizendo o texto do outro lado da linha.
— São robôs que fazem esse trabalho, sem observar qualquer tipo de respeito aos direitos. Tanto eleitor, quanto o cidadão em geral que nem sequer é eleitor se vê às voltas com esse tipo de procedimento — declarou.
Na ação, o PTdoB alegava que impedir o telemarketing eleitoral é uma ofensa à livre manifestação de pensamento, de consciência, a liberdade de comunicação e de acesso à informação. O julgamento começou no mês passado, mas um pedido de vista de Luiz Fux adiou a conclusão do caso. Na ocasião, Toffoli também alertou para o uso de robôs no telemarketing.
— Hoje, os robôs estão nas redes sociais. Fica o robô discando, discando, discando para o Brasil inteiro. É uma invasão da privacidade. O seu celular você desliga quando vai dormir, mas o telefone da sua residência você não deixa desligado disse Toffoli.
