A Justiça de Santa Catarina condenou três famílias da cidade de Schroeder, a cerca de 300 km de Florianópolis, por recusarem vacinar seus filhos contra a Covid-19. As decisões, divulgadas na sexta-feira (6), resultaram em multas que variam entre R$ 4.236 e R$ 8.472, correspondentes a três e seis salários mínimos, respectivamente.
Os casos foram movidos após tentativas frustradas do Ministério Público e do Conselho Tutelar em convencer os responsáveis a imunizarem as crianças. Sem justificativas médicas para a recusa, a atitude foi classificada como negligência à saúde dos menores.
A vacinação contra a Covid-19 está no Programa Nacional de Imunizações e é obrigatória para crianças. A promotora Ana Paula Destri Pavan reforçou que a negativa dos pais fere os direitos fundamentais à saúde e à vida.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Schroeder.
