O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (30), que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, comece a cumprir a pena de dois anos em regime aberto. Cid foi condenado por participação na tentativa de golpe de Estado que buscava manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Delator da trama golpista, Cid recebeu a menor pena entre os oito condenados, após a Primeira Turma do STF considerar que sua colaboração contribuiu para esclarecer os fatos. Como a defesa não apresentou recurso, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação e determinou o início imediato da execução da pena. Com isso, o ministro revogou medidas cautelares anteriores, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, e agendou audiência para a próxima segunda-feira (2), às 14h, quando o militar também poderá reaver o passaporte e os bens apreendidos.
Os advogados de Cid argumentam que o período em que ele esteve em prisão preventiva e domiciliar já seria suficiente para o cumprimento total da pena, mas Moraes determinou que a Justiça verifique o tempo de detenção para eventual detração penal. O ministro não extinguiu a punição, como esperava a defesa.
Enquanto isso, Jair Bolsonaro e outros acusados recorreram das condenações. O julgamento dos embargos de declaração está marcado para ocorrer entre 7 e 14 de novembro, em plenário virtual. Em setembro, o STF condenou oito réus por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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