BRASÍLIA - O empresário Joesley Batista, dono da JBS, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seja determinada a abertura de um conta judicial bancária para que ele possa fazer o depósito da primeira parcela da multa de seu acordo de delação premiada. Acusado de omitir informações, ele teve o acordo rescindido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e chegou a ser preso. Mas, até o momento, Fachin ainda não tomou uma decisão para dizer se os benefícios da delação devem ser mantidos ou não.
Pelo acordo, foi combinado que ele pagaria um multa de R$ 110 milhões, em no máximo dez prestações anuais corrigidas pela inflação. A primeira parcela vence em 1º de junho deste ano, na sexta-feira da semana que vem.
"Assim, uma vez que se aproxima o vencimento da primeira parcela, cujo prazo se esgotará no próximo dia 01 de junho, necessária se faz a abertura da referida conta judicial. Diante do exposto, visando ao cumprimento integral do Acordo de Colaboração, como tem feito em relação a todas as demais obrigações assumidas, requer-se a Vossa Excelência que seja determinada a abertura de conta bancária para depósito judicial da multa acordada", pediu a defesa de Joesley.
Wesley Batista, irmão de Joesley, também corre o risco de ter o acordo revisto. Ele apresentou um parecer segundo o qual o ex-procurador Marcello Miller não cometeu crimes ao fazer uma uma "consulta informal remunerada" ao grupo. No começo das tratativas, Miller ainda não tinha deixado a Procuradoria-Geral da República (PGR). Sua atuação como procurador e advogado foi interpretada como um jogo duplo e também comprometeu os delatores.
O documento entregue pela defesa de Wesley é assinado por Luís Greco, professor catedrático de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Penal Estrangeiro e Teoria do Direito Penal da Universidade Humboldt, de Berlim, Alemanha; e por Alaor Leite, mestre e doutorando na Universidade Ludwig Maximilian, em Munique, também na Alemanha.
Já a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em resposta a manifestações de Wesley e Francisco de Assis e Silva, executivo do grupo controlador da JBS, reiterou a Fachin o pedido de homologação da rescisão do acordo de delação dos dois.
