O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a dispensa ao segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti, ex-assessor de Jair Bolsonaro, de se apresentar amanhã (19) às 9h perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os Atos Golpistas.
Crivelatti exerceu funções na ajudância de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro sob a liderança do tenente-coronel Mauro Cid, e foi solicitado a prestar testemunho diante da CPMI.
A decisão de André Mendonça foi emitida no dia 18 de setembro e foi motivada por uma solicitação da defesa para eximir Crivelatti da obrigação de prestar depoimento. Segundo os advogados, o militar foi convocado pela comissão como testemunha, mas recebeu um tratamento de investigado, incluindo a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico.
Mendonça afirmou que a presença no depoimento é uma escolha opcional. Ele declarou: "Em situações semelhantes, ministros desta Corte já emitiram decisões reconhecendo que aqueles convocados como testemunhas têm as mesmas garantias daqueles considerados investigados por eventos sob investigação na CPI ou CPMI."
Caso Crivelatti opte por comparecer ao depoimento, ele terá o direito de permanecer em silêncio, de ser acompanhado por um advogado e de não ser sujeito a qualquer forma de constrangimento moral ou físico.
