O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma nova regra que proíbe apostas sobre temas não financeiros em plataformas de mercado de previsões no Brasil. A medida, que entra em vigor a partir de 4 de maio, impede negociações relacionadas a assuntos como esportes, política, entretenimento e eventos culturais, com o objetivo de fechar lacunas regulatórias no setor.
Com a decisão, apenas contratos vinculados a indicadores econômicos e financeiros continuarão permitidos. Entre eles estão previsões sobre inflação, taxa de juros, câmbio e preços de commodities, que seguem sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela regulação do mercado financeiro.
O mercado preditivo funciona como uma espécie de bolsa de apostas, na qual usuários negociam contratos baseados na ocorrência ou não de determinados eventos futuros. Diferentemente das apostas tradicionais, em que empresas definem regras e pagam prêmios, nesse modelo os próprios participantes compram e vendem posições, semelhantes a derivativos financeiros.
Segundo o governo, a proibição ocorre porque apostas sobre eventos não financeiros passaram a ser entendidas, na prática, como jogos de azar. Dessa forma, esse tipo de atividade deve seguir as regras aplicadas às chamadas “bets”, que exigem autorização do Ministério da Fazenda, pagamento de taxas e mecanismos de proteção aos usuários.
A nova regulamentação também impacta empresas que operavam no país, inclusive plataformas estrangeiras que ofereciam esse tipo de serviço a brasileiros. A expectativa é reduzir riscos aos investidores, conter a especulação e organizar um segmento que vinha crescendo sem normas claras, com fiscalização a cargo da CVM.
