A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (18) que o governo Lula religue os radares de velocidade nas rodovias federais. A decisão é da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, dentro do mesmo processo que, em 2019, já havia proibido o governo Bolsonaro de desligar os equipamentos. Segundo o despacho, cerca de 4 mil pontos de fiscalização em 45 mil quilômetros de estradas estão atualmente inoperantes por falta de verba.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que precisava de R$ 364 milhões para manter o sistema em 2025, mas recebeu apenas R$ 43,3 milhões. Para a magistrada, a paralisação compromete a segurança da população e viola o acordo firmado em 2019, que determinava a manutenção dos radares em trechos com maior índice de acidentes e mortes. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 50 mil para as concessionárias e para o próprio DNIT.
Em sua decisão, Diana Wanderlei ressaltou que a arrecadação com multas supera em três vezes o custo dos contratos, e acusou o governo federal de contradição. “Para surpresa deste juízo, o atual governo, que em 2019 foi um dos maiores críticos da retirada dos radares, hoje adota posição oposta, em retrocesso à proteção social”, escreveu. O processo foi originalmente movido pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).
A magistrada também ordenou que o DNIT apresente, em até 72 horas, os impactos do “apagão” dos radares e o valor necessário para reativar os contratos, além de cobrar da União um planejamento de recursos em até cinco dias. Segundo dados do DNIT, desde a suspensão, as infrações cresceram mais de 800% em amostragem de 201 faixas monitoradas. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi intimado pessoalmente para acompanhar a execução da medida.
