BRASÍLIA – Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) era “um dos mandantes do esquema espúrio” que usava a máquina pública para atender a interesses privados. Ele também afirmou que o ex-parlamentar é perigoso e, mesmo preso, intimida o presidente Michel Temer. Por esses motivos, Janot recomendou que o STF negue o pedido de Cunha para ser transferido da cadeia para a prisão domiciliar.
O benefício foi pedido porque, para a defesa de Cunha, a situação dele era a mesma de Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer que estava preso em decorrência da delação da JBS e hoje está livre, com a obrigação de usar a tornozeleira eletrônica. O procurador-geral afirmou que a situação dos dois é diferente. E escreveu que Rocha Loures era “intermediário do líder da organização criminosa”, sem citar nominalmente Michel Temer.
“Como se vê, não há identidade ou similaridade relevante entre circunstâncias fáticas que fundamentaram as prisões preventivas de Rodrigo Rocha Loures e Eduardo Cunha. Enquanto um deles era um intermediário do líder da organização criminosa, o requerente (Cunha) era virtualmente um dos mandantes do esquema espúrio, ao qual coube, por anos, articular diversas pessoas nos mais variados níveis do Estado para instrumentalizar a máquina pública no atendimento de interesses privados. Sua periculosidade é tamanha que, mesmo preso, ainda intimida grandes empresários e agentes políticos destacados, incluindo o Presidente da República”, escreveu Janot.
O procurador-geral também afirmou que Cunha integrava a cúpula a quadrilha do PMDB na Câmara. “O requerente (Cunha) era um dos mais importantes atores da organização criminosa composta por integrantes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro instalada na Câmara dos Deputados, ao ponto de instrumentalizar a Presidência da Casa Legislativa, um dos mais proeminentes cargos da República, para a reiterada pratica de crimes”, anotou. A decisão sobre o pedido de Cunha caberá ao relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin. Não há previsão de quando ele vai decidir.
