O Senado deve votar nesta quinta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui imunidade tributária por cinco anos para vacinas. A PEC 4/2021, do senador Otto Alencar (PSD-BA), foi batizada de PEC Major Olimpio em homenagem ao senador que morreu em março, vítima de covid-19.
O texto proíbe à União, estados, Distrito Federal e municípios cobrar tributos sobre produção, armazenamento, comercialização, transporte e qualquer serviço relacionado à aplicação dos imunizantes. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) é o relator.
Também considerando a covid-19, está na pauta de votação o projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que veda o reajuste anual de medicamentos enquanto durarem as medidas de emergência em saúde pública.
Caso seja aprovado, o PL 939/2021 se aplicará retroativamente a qualquer reajuste realizado em 2021, não gerando, no entanto, direito a restituições de pagamentos já ocorridos. O relatório será apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
