O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas à condução da CPMI do INSS durante sessão plenária nesta quinta-feira (26/03). Enquanto a Corte julgava a prorrogação dos trabalhos da comissão — sob relatoria do ministro André Mendonça —, Gilmar classificou a divulgação de informações sigilosas por parlamentares como uma prática "deplorável" e "criminosa".
A manifestação ocorreu em meio ao voto do ministro Flávio Dino. Gilmar interrompeu para alertar que, embora as CPIs possuam poderes investigativos semelhantes aos de magistrados, o uso dessas ferramentas exige fundamentação técnica e responsabilidade jurídica.
O ministro atacou o que chamou de "quebra de sigilo conglobada", praticada quando parlamentares solicitam acesso a dados privados sem individualizar os alvos ou justificar a necessidade da medida. Para o decano, essa conduta é inconstitucional.
“Autoridades judiciais decidem com fundamento. Um juiz que decide sem fundamentação produziu um nada jurídico”, disparou o ministro.
Gilmar Mendes também condenou o vazamento de conversas e dados obtidos durante as investigações, afirmando que a exposição de comunicações privadas sem relação com crimes configura uma violação gravíssima.
