BRASÍLIA - O ministro , do Supremo Tribunal Federal (), criticou as prisões da Operação e defendeu mudanças na forma como são feitas as detenções no Brasil. Sem citar o nome do juiz federal , ele votou a dizer que as prisões provisórias estão ocorrendo de maneira eterna. Caso isso não mude, ele afirmou que haverá um fortalecimento demasiado dos juízes de primeira instância e do Ministério Público, e que os tribunais superiores serão desnecessários.
Em seminário no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre "ativismo judicial", Gilmar estava falando do julgamento do STF que permitiu a execução da pena após condenação em segunda instância, mesmo havendo ainda a possibilidade de os condenados apresentarem recursos nos tribunais superiores.
— Na verdade, a prisão em segundo grau em alguns casos, em especial no contexto da Lava-Jato, se tornou algo até dispensável. Passou a ocorrer a prisão provisória de forma eterna, talvez até com o objetivo de conseguir a delação. Com a sentença de primeira grau, o sujeito continuava preso. E com a sentença de segundo grau se começava a execução. É preciso saber ler estrelas. Ou muda isso, ou você empodera de maneira demasiada a justiça de primeiro grau e o Ministério Público em detrimento inclusive das cortes superiores. Ou se discute isso de maneira aberta, ou se tem uma demissão nossa, dos tribunais superiores — afirmou Gilmar.
Em seguida, ele citou o caso do julgamento do mensalão, realizado pelo STF em 2012. O tribunal não decretou prisão provisória e só mandou os primeiros condenados à cadeia no fim de 2013, depois do trânsito em julgado, ou seja, quando não havia mais possibilidade de recorrer contra a decisão. Segundo o ministro, é preciso muitas vezes nadar contra a corrente.
— Quando falhamos no controle, incentivamos abuso da polícia, incentivamos abuso do Ministério Público. Temos que ter essa noção. Nadar contra a corrente não é apenas uma sina nossa. É nosso dever. Se nós estivermos sendo muito aplaudidos, porque estamos prendendo muito, negando habeas corpus, desconfiemos. Nós não estamos fazendo bem nosso "job" (trabalho) — disse Gilmar.
Ele criticou o chamado "ativismo judicial, ou seja", quando um juiz toma uma decisão além daquilo que lhe seria permitido. Mas destacou que em alguns casos, quando há omissão do Parlamento, por exemplo, é preciso que o Judiciário se manifeste.
— O Judiciário tem que aquilatar esses valores e dizer, como nós dissemos, no caso da união homoafetiva: será que a falta de um reconhecimento institucional não amplia a discriminação que pesa contra essas pessoas? Claro que sim. Questões de dependência, reconhecer-se como dependente ou não, saber se são válidas as questões sucessórias, compra de imóveis, tudo aquilo que diz respeito à vida civil e que os casais tidos como normais fazem com a maior naturalidade, a eles é negado se não reconhece a união. Então você amplia a discriminação, e nesse caso a omissão é grave. Não se trata apenas de gostar ou não, de aceitar ou não. Trata-se de discriminação que passa a ser por parte do Estado — avaliou o ministro.
