Uma portaria que está fase de assinatura dos ministros deve liberar a entrada de estrangeiros em todos os aeroportos do Brasil, a partir dessa sexta-feira (25).
De acordo com a emissora de TV CNN, o documento deve derrubar a proibição de desembarque internacional que vigora atualmente nos aeroportos de Roraima, Rondônia, Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. Os seis estados são os únicos que ainda tem esse tipo de restrição determinada anteriormente pelo próprio Governo Federal.
Contudo, algumas medidas de segurança e regras devem ser cumpridas para a liberação. Entre elas está a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de seguro de saúde válido em território nacional.
Este documento deve comprovar que o estrangeiro tem cobertura de seguro durante todo o período em que permanecer no Brasil.
Ele também deve ter a cobertura de mínima no valor de R$ 30 mil e está firmado em pelo menos três idiomas: português, espanhol e inglês. As diretrizes são requisitos exigidos nos aeroportos e devem ser ligados à risca.
A portaria foi formulada em consenso entre os ministérios da Saúde, Justiça, Infraestrutura e Casa Civil.
