São Paulo. A defesa de Dilma Rousseff vai defender a indivisibilidade da chapa Dilma-Temer no próximo dia 6, durante o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o advogado Flavio Caetano, não houve qualquer prestação de contas em separado de Temer, que assina junto com Dilma e com Edinho Silva, o tesoureiro da campanha de 2014, a prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral.
— Não há possibilidade de separar a chapa. É uma argumentação absurda, estapafúrdia e fora do direito eleitoral e constitucional — disse Flávio Caetano, advogado da ex-presidente.
Caetano afirma que, numa eleição, não existe a possibilidade de um presidente sem vice e de um vice sem presidente. Além disso, em seu entendimento, a jurisprudência do TSE é consolidada ao decidir que quando se cassa o cabeça da chapa, o vice também é cassado.
A defesa da ex-presidente afirma que também não é possível separar as contas da campanha.
— A prestação de contas foi única, assim como a chapa, e o valor arrecadado por Temer não passa de 5,67% do total — disse Caetano.
A defesa da ex-presidente vai entregar ao TSE parecer jurídico e contábil sobre a impossibilidade de separação das contas. Segundo Caetano, dos R$ 19,8 milhões arrecadados por Temer em sua conta aberta para a eleição presidencial de 2014, R$ 16 milhões foram repassados a candidatos de oito estados. Além disso, deste total 80% foram destinados ao Rio Grande do Sul, onde a chapa Dilma-Temer foi derrotada.
Caso a chapa seja cassada, para a ex-presidente a Dilma não haverá efeito prático, já que ela foi tirada do posto no processo de impeachment. Para o presidente Michel Temer, a cassação a chapa, sem separação, significa a perda do cargo.
Caetano afirma que vai defender, no caso de cassação, que Dilma permaneça elegível e não tenha seus direitos cassados.
— Para tornar inelegível é necessário envolvimento direto do candidato e isso não ocorreu. Sempre que alguém diz que ela sabia de alguma irregularidade é uma conversa sem testemunhas e sem provas — diz Caetano.
