São Paulo. A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff na ação de cassação da chapa Dilma-Temer, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai pedir que os depoimentos do empresário Marcelo Odebrecht e dos publicitários João Santana e Mônica Moura sejam invalidados e que eles respondam por crime de falso testemunho, para que percam os benefícios da delação premiada na Justiça Eleitoral.
Para a defesa de Dilma, há contradições entre os depoimentos prestados pelos três ao TSE e à Procuradoria Geral da República (PGR).
— Há diferenças graves entre o que foi dito à Justiça Eleitoral e o que foi dito nos depoimentos de delação prestados à PGR — afirmou o advogado Flávio Caetano, que representa a ex-presidente.
Segundo Caetano, Marcelo Odebrecht afirmou na Justiça Eleitoral que a campanha de 2014 recebeu R$ 50 milhões em propina negociada entre 2008 e 2009 com o então ministro Guido Mantega, contrapartida para o chamado Refis da Crise, que beneficiou a Braskem, controlada pelo grupo. O valor teria sido então depositado na conta corrente de propina do PT.
No depoimento à Procuradoria (PGR), o empresário afirmou que Mantega começou a usar os recursos em 2011 e, quando chegou a eleição de 2014, o dinheiro já havia acabado. A empresa teria então colocado à disposição do PT mais R$ 100 milhões, na mesma conta.
— A campanha de 2010 foi deficitária em R$ 17 milhões. Se o partido tivesse R$ 50 milhões à disposição o dinheiro teria sido usado. O acordo deve ser questionado e Marcelo Odebrecht deve responder por falso testemunho — disse o advogado.
— Ele levou à Justiça eleitoral algo que não existia. No depoimento original, feito à PGR, ele disse que os R$ 50 milhões foram gastos antes da campanha.
No caso de João Santana, Caetano afirma que ele disse à Justiça Eleitoral que tratou pessoalmente com Dilma Roussef sobre atrasos de pagamentos do caixa 2, pois os pagamentos oficiais, declarados ao TSE, eram feitos rigorosamente em dia.
— Não é verdade. A campanha nunca pagou em dia e era natural que reclamassem. O atraso foi oficial. No primeiro turno, os pagamentos deveriam ter sido feito até 25 de setembro e a campanha só pagou em 3 de outubro. No segundo turno, houve um gasto de R$ 20 milhões e metade deste valor só foi pago em novembro.
Segundo Caetano, João Santana disse que ficou com uma dívida de R$ 25 milhões da campanha ao depor, mas sua empresa declarou lucro de R$ 34 milhões à Receita Federal e ele recebeu dividendos de R$ 21 milhões em 2014.
— Ninguém com uma dívida de R$ 25 milhões consegue valores astronômicos de lucros e dividendos — afirmou.
No caso de Mônica Moura, segundo o advogado de Dilma, a contradição é ainda mais evidente. Ao depor ao juiz Sergio Moro, em Curitiba, ela afirmou que os valores mencionados na planilha da Odebrecht eram relacionados à campanha do Panamá. Na Justiça Eleitoral, ela teria dito ter recebido da Odebrecht U$ 10 milhões para a campanha no Brasil.
Caetano observa que a planilha da Odebrecht mostra saldo zero em julho de 2014, o que condiz com o fim da campanha do Panamá, feita naquele ano, mas não com a do Brasil.
— A campanha do Panamá acabou em maio. Ela disse ao juiz Sergio Moro que recebeu o valor no Panamá. No extrato da conta Shellbill não há pagamentos feitos pela Odebrecht em 2014. O evento 14, relacionado na planilha, não é a eleição no Brasil, mas no Panamá - defendeu.
Caetano disse que pediu para que o depoimento de Mônica a Sergio Moro fosse incluído no processo do TSE, mas foi indeferido.
