A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (28) um novo recurso pedindo a reavaliação do processo que resultou em sua condenação por tentativa de golpe de Estado. A iniciativa ocorre mesmo após o encerramento da ação penal e o início do cumprimento da pena, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana.
O recurso apresentado é do tipo embargos infringentes, utilizado para solicitar o reexame de decisões colegiadas quando o julgamento não ocorre de forma unânime. Os advogados de Bolsonaro alegam que, no julgamento realizado em setembro, o ministro Luiz Fux votou por sua absolvição, o que, na visão da defesa, justificaria a rediscussão do caso.
A defesa sustenta ainda que, apesar do entendimento atual do STF — segundo o qual seriam necessários ao menos dois votos divergentes para a admissão desse tipo de recurso — o processo poderia levar a uma “evolução” dessa interpretação. Os advogados também afirmam que houve antecipação do trânsito em julgado antes do fim do prazo para apresentação dos embargos, o que, segundo eles, violaria garantias constitucionais e tratados internacionais, como o Pacto de São José da Costa Rica.
Na terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. A decisão veio após a defesa optar por não apresentar novos embargos de declaração após a rejeição do primeiro recurso. Na ocasião, Moraes destacou que não havia possibilidade jurídica de admissão de embargos infringentes.
Bolsonaro está preso preventivamente desde sábado, após descumprir medidas cautelares impostas pelo STF. O ex-presidente tentou violar a tornozeleira eletrônica, e Moraes considerou que havia risco de fuga, motivo que levou à decretação da prisão preventiva antes mesmo da determinação do cumprimento da pena.
