SÃO PAULO - O procurador Deltan Dallagnol afirmou nesta terça-feira que a estava sendo amadurecida e foi precipitada pela força-tarefa da Lava-Jato para que novas informações, pertinentes e relevantes, possam ser consideradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros do STF decidem hoje sobre um habeas corpus impetrado pela defesa de Dirceu, que pede a liberdade do ex-ministro. Na semana passada, o STF libertou o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu, ambos já condenados na Lava-Jato.
Dallagnol afirmou que a força-tarefa não apresentou novo pedido de prisão preventiva para Dirceu, para não dar margem à interpretação equivocada de que estariam querendo interferir na decisão do STF. Segundo ele, a denúncia traz à tona novos elementos, “que podem ser ou não considerados pelo Supremo” para decidir sobre o pedido de liberdade.
— Existem razões de sobra para manter a prisão. A prisão é extremamente necessária — afirmou Dallagnol, afirmando que tem convicção de que o STF manterá Dirceu preso.
Pelos crimes apresentados na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) pede o ressarcimento de R$ 4,8 milhões, correspondente ao dobro dos valores ilícitos lavados. Nas três denúncias já apresentadas contra Dirceu, os procuradores apontam a lavagem de quase R$ 19 milhões entre 2007 e 2014, prioritariamente em benefício próprio do ex-ministro.
Nesta terceira denúncia feita pela força-tarefa da Lava-Jato, apresentada à Justiça Federal do Paraná nesta terça-feira, Dirceu é acusado de receber R$ 2,4 milhões, entre abril de 2011 e outubro de 2014, das empreiteiras Engevix e UTC, que teriam sido usados por Dirceu, em parte, para pagar assessoria de imprensa e imagem durante o julgamento do mensalão. Também foram acusados Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro; João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT); Gerson de Melo Almada, ex-executivo da Engevix; e Walmir Pinheiro Santana, ex-executivo da UTC.
Segundo a força-tarefa, Dirceu contratou em 2009 a empresa Entrelinhas Comunicação, mas não conseguiu arcar com as despesas. A pedido do irmão dele, a Engevix quitou a dívida e pagou pela continuidade do serviço até 2013. Entre os serviços prestados estava a organização de um livro assinado pelo ex-ministro, o “Tempos de Planície”. O valor teria alcançado R$ 900 mil.
— O dinheiro usado para pagar essa assessoria de imprensa é decorrente dos crimes praticados na Petrobras. Ou seja, o dinheiro de propina foi utilizado para limpar a imagem de José Dirceu durante o julgamento do mensalão e até para escrever artigos em que se realizou crítica ao Supremo Tribunal Federal — afirmou o procurador Júlio Noronha.
Ainda segundo o procurador, é “chocante que o ex-ministro-chefe da Casa Civil tenha usado dinheiro da corrupção na Petrobras para contornar os efeitos negativos da descoberta de seus crimes”.
— É o crime sendo usado para reduzir os prejuízos do crime descoberto.
A UTC, por sua vez, firmou entre fevereiro de 2013 e outubro de 2014, aditivos contratuais fictícios com a JD Assessoria, a consultoria de José Dirceu, para lhe repassar mais de R$ 1,5 milhão em propinas. As negociações entre Dirceu e a UTC teriam ocorrido no fim de 2012, próximo ao término do julgamento do mensalão. Mesmo com a decretação de prisão de Dirceu, em novembro de 2013, houve em fevereiro de 2014 um aditivo contratual, mesmo com o ex-ministro já preso, o que o impossibilitava de prestar qualquer tipo de serviço.
— Boa parte dos crimes foram praticados antes, durante e depois do julgamento do Mensalão, o que pra nós representa um acinte à Justiça — disse Dallagnol.
O procurador Roberson Pozzobon, disse, em nota, que "a impunidade no país é tamanha que, no mensalão, o ex-ministro-chefe da Casa Civil acreditava que sua responsabilização criminal por corrupção seria como um raio que não poderia cair duas vezes em seu quintal. Somente assim se explica a atitude de José Dirceu, que, mesmo após ter perdido seu cargo, mesmo durante e após o seu julgamento pelo Supremo, mesmo após o cumprimento de sua prisão por determinação da mais alta corte do País e a deflagração da operação Lava Jato, persistiu recebendo propinas milionárias. O tempo dos crimes objeto da presente denúncia atesta o total menosprezo de José Dirceu à autoridade da Justiça brasileira.”
Durante coletiva em Curitiba, Dallagnol disse que há várias peculiaridades sobre as acusações contra Dirceu que o diferem dos casos de João Cláudio Genu e José Carlos Bumlai, que foram liberados da prisão por decisão do STF na semana passada. Segundo ele, os atos praticados por Dirceu “apontam maior necessidade para a manutenção da prisão”. O procurador citou como exemplo a posição de comando no nível hierárquico, a influência que ele tem sobre o sistema político-partidário, o risco com relação a recuperação de ativos e a possibilidade de continuar praticando crimes.
Dallagnol afirmou ainda que tem convicção de que existem motivos para a continuidade da detenção dos demais presos da Lava Jato.
— Foi provado que são pessoas com papel central na organização dos crimes. Tanto que hoje estão presas apenas cerca de 20 pessoas de mais de 260 acusados na Lava Jato — disse ele.
