O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou seu voto e absolveu sete réus condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão surpreendeu porque faltava apenas um voto para formar maioria e rejeitar os recursos contra dez condenados.
Na revisão, Fux afirmou que sua posição inicial havia incorrido em “injustiças” e que uma análise mais detalhada das provas não sustentava a acusação contra parte dos envolvidos. Os absolvidos são manifestantes que estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília e haviam sido condenados por incitação ao crime e associação criminosa.
Os sete réus absolvidos são: Adriana de Souza Lima, Carlos Henrique da Silva, João Batista Ferreira, Maria das Graças Oliveira, Paulo Sérgio Almeida, Renata Cristina Santos e Tiago Moreira Lopes. Outros três réus tiveram suas penas reduzidas, mas mantiveram a condenação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia defendido a manutenção das condenações, argumentando que todos participaram de atos que atentaram contra a democracia e as instituições. A maioria dos ministros do STF deve manter as condenações, mas a mudança de Fux abriu espaço para um debate sobre a proporcionalidade das penas e a necessidade de distinguir diferentes níveis de participação nos ataques.
