O processo de cassação contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi arquivado nesta quarta-feira (22) pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Por 11 votos a 7, os parlamentares decidiram não abrir o procedimento que poderia levar à perda do mandato. O relator, Marcelo Freitas (União-MG), defendeu o arquivamento, alegando que as declarações de Eduardo contra o STF configuram “crítica política protegida pela imunidade parlamentar”.
O pedido de cassação acusou o deputado de atacar a democracia e pressionar autoridades estrangeiras a impor sanções ao Brasil. Eduardo, que está morando nos Estados Unidos desde fevereiro, não participou da sessão nem enviou defesa. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou que vai recorrer da decisão ao plenário, mas líderes do centrão avaliam que o recurso não deve prosperar.
Mesmo com o arquivamento, Eduardo Bolsonaro ainda enfrenta três outros pedidos de cassação por motivos semelhantes. Os casos serão analisados pela Mesa Diretora da Câmara, que deve decidir até sexta-feira (24) se os processos serão unificados. O deputado também corre risco de perder o mandato por faltas, já que não comparece às sessões desde o início do ano.
