O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (30), derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado “PL da Dosimetria”, projeto que trata da redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada em sessão conjunta, com votação separada nas duas Casas legislativas, e agora o texto segue para promulgação.
Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram pela derrubada do veto, enquanto 144 foram contrários. Já no Senado Federal, o placar foi de 49 votos favoráveis e 24 contrários. Para reverter a decisão presidencial, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado, números que foram superados com folga.
O projeto pode beneficiar cerca de 280 condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar por questões de saúde, embora ainda esteja formalmente em regime fechado. A proposta altera critérios de cálculo das penas, impedindo a soma de crimes como tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de prever reduções para casos envolvendo multidões, desde que não haja liderança ou financiamento dos atos.
Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizou uma manobra para retirar um trecho do projeto que poderia entrar em conflito com regras mais rígidas sobre progressão de regime em crimes graves. Com isso, o Congresso conseguiu derrubar o veto sem alterar dispositivos relacionados a crimes hediondos. Após a promulgação, que deve ocorrer em até 48 horas, a nova lei poderá ainda ser questionada no Supremo Tribunal Federal.
