A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) vai debater nesta quinta-feira (15) sobre “Liberdade de Imprensa, Opinião e Direito à Informação”.
"Ao garantir que todos os cidadãos brasileiros pudessem exercer a sua livre manifestação do pensamento, a Constituição Federal jamais tutelou que tais manifestações pudessem ser revestidas de quaisquer ilicitudes penais; a liberdade de expressão e o direito à informação jamais podem ser instrumentos utilizados para legitimar a exteriorização de propósitos criminosos”, alertou o senador Humberto Costa (PT-PE).
De acordo com a Agência do Senado Federal, desde o início da campanha eleitoral de 2022, perfis nas redes sociais passaram a ser alvo de medidas judiciais que pedem seu bloqueio ou a retirada de conteúdos enquadrados como fake news (notícias falsas) ou que estejam sendo usados como estímulo a atos de violência ou agressões contra o sistema democrático.
