A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, por 11 votos a 9, o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), etapa obrigatória para que recém-formados obtenham registro profissional nos conselhos regionais. A proposta, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), recebeu parecer favorável do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), e ainda passará por uma votação suplementar antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Pelo texto aprovado, o exame será coordenado e aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A proposta amplia o alcance da versão original ao incluir medidas como avaliação obrigatória para estudantes do 4º ano, expansão gradual das vagas de residência até 2035 e reforço da competência exclusiva da União na autorização de novos cursos de medicina. Também cria a Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), que permite ao recém-formado exercer atividades restritas enquanto não for aprovado no Profimed.
Durante a votação, o relator defendeu que o exame é essencial para enfrentar o que considera uma “crise de fragilidade” na formação médica, marcada, segundo ele, pela proliferação de cursos sem condições adequadas. Já o senador Astronauta Marcos Pontes afirmou que o Profimed representa um ponto de inflexão na qualidade da formação, comparando a iniciativa à prova da OAB para advogados. Senadores da base e da oposição concordaram sobre a necessidade de avaliar a proficiência, mas divergiram sobre quem deve aplicar a prova e sobre o risco de concentrar toda a avaliação em um único exame.
Apesar das críticas, houve consenso de que a criação do exame é necessária. Parlamentares como Rogério Carvalho (PT-SE) e Zenaide Maia (PSD-RN) — ambos médicos — defenderam que a avaliação seja realizada ao longo de todo o curso e coordenada pelo Ministério da Educação, e não pelo CFM. Para o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), embora haja divergências sobre o modelo, a importância de um mecanismo nacional de avaliação é reconhecida. O projeto segue agora para análise final da comissão.
