A CCJ da Câmara aprovou nesta quarta-feira (3), por 37 votos a 28, o projeto que acaba com a Lei de Alienação Parental, em vigor desde 2010. Como a proposta teve caráter terminativo, ela segue para o Senado, a menos que deputados apresentem recurso para manter a discussão na Câmara. A legislação trata de casos em que um dos responsáveis influencia a criança para romper ou prejudicar o vínculo com o outro genitor.
A revogação é defendida por movimentos de mulheres, que afirmam que a lei vinha sendo usada para proteger abusadores e afastar mães dos filhos. No parecer, a relatora Laura Carneiro (PSD-RJ) afirmou que a norma não reduziu conflitos familiares e passou a gerar distorções graves, citando pedidos de órgãos da ONU para que o Brasil eliminasse a lei. Segundo ela, muitos acusados de violência ou abuso sexual contra mulheres e crianças usam a alienação parental para retaliar denúncias e inverter o foco dos casos.
Parlamentares contrários à revogação, principalmente do PL, argumentaram que a legislação deveria ser ajustada, não extinta, e afirmaram que ela também protege pais e mães de falsas acusações. O debate na CCJ durou mais de três horas e foi um dos mais tensos do ano, dividindo fortemente o colegiado. Ainda assim, o parecer de Carneiro prevaleceu.
Com a aprovação, o tema agora segue para o plenário da Câmara, caso haja recurso, ou diretamente para o Senado. A expectativa é de novos embates, já que grupos favoráveis e contrários à revogação pressionam pela manutenção de suas posições.
