O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a ação que condenava os ex-patrões a pagarem uma indenização de R$ 1 milhão à família de Miguel, o menino que faleceu após cair do prédio onde sua mãe trabalhava, em Recife, em 2020.
Conforme noticiado pelo UOL, a liminar foi emitida no dia 6 de setembro, mas só se tornou pública nesta quarta-feira (18). A suspensão da ação trabalhista, movida pela mãe de Miguel, Mirtes Renata Santana, contra sua ex-patroa Sari Corte Real e o marido dela, foi concedida pelo ministro Marco Aurélio Bellizze.
Na decisão, o ministro argumentou que o pedido de indenização por danos morais não está diretamente vinculado ao contrato de trabalho entre Mirtes Renata e Sari Corte Real, e, portanto, o processo deveria tramitar na Justiça comum.
A indenização havia sido estabelecida como forma de reparação pela morte de Miguel e também pelo fato de Mirtes Renata e sua mãe, Marta Maria, terem trabalhado durante o período mais restritivo da pandemia de Covid-19. Ambas exerciam suas funções como empregadas domésticas na residência dos ex-patrões e recebiam pagamento proveniente da prefeitura de Tamandaré.
