Caso Marielle: Moraes libera ação penal para julgamento no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido no Rio de Janeiro em 2018.

Na decisão proferida nesta quinta-feira (4), o ministro solicitou ao presidente da Primeira Turma da Corte, Flávio Dino, que agende uma data para a realização do julgamento de forma presencial.

Devido ao recesso do Judiciário, que se inicia em 19 de dezembro e se estende até 1º de fevereiro, a expectativa é que o caso seja analisado pelos ministros da Primeira Turma em 2026.

Os Acusados e as Acusações

São réus no processo, acusados de suposta participação no crime, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão (irmão de Domingos), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula, e o ex-policial militar Robson Calixto (assessor de Domingos). Todos estão atualmente presos preventivamente.

De acordo com a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso dos disparos, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa são apontados como os mandantes do assassinato.

Rivaldo Barbosa é acusado de participar dos preparativos da execução.

Ronald Alves de Paula é acusado de monitorar a rotina de Marielle Franco e repassar as informações ao grupo.

Robson Calixto teria sido o responsável por entregar a arma usada no crime a Lessa.

As investigações da Polícia Federal (PF) apontam que a motivação do assassinato estaria ligada à oposição de Marielle Franco aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que possuíam conexões com questões fundiárias em áreas dominadas por milícias no Rio.

Em depoimentos prestados durante a investigação, todos os acusados negaram veementemente qualquer participação no assassinato.