As empresas Apple e Samsung foram notificadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta quarta-feira, por causa da venda dos celulares que vêm sem o carregador de energia na caixa, apenas com o cabo.  

O Ministério da Justiça  notificou essas empresas em novembro do ano passado. Mas as empresas alegaram que o carregador não seria necessário já que a bateria e o dispositivo tem durabilidade maior. Disseram também que a prática é um estímulo a um consumo consciente.

Por outro lado, o Ministério orientou as empresas  que fossem adotadas políticas que formassem cidadãos mais conscientes em relação às responsabilidades, direitos e consumo sustentável. O que, de acordo com a pasta, até hoje não foi implementado.

No novo ofício, as empresas devem informar se tem interesse de fazerem um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, de forma preventiva e individualizada.

A TAC prevê que as duas empresas de tecnologia adotem uma política de transição, disponibilizando de forma gratuita os adaptadores de tomada dos carregadores, para todos os clientes.

Pelos menos, até que sejam implementadas políticas de consumo consciente.

A Samsung chegou a adotar uma campanha, mas o Ministério da Justiça alegou que o tempo foi curto e não atendeu as medidas da Secretaria Nacional do Consumidor.

As empresas tem 15 dias para responder os questionamentos, e se a resposta for considerada positiva, darão início ao Termo de Ajustamento de Conduta. Se não atenderem aos pedidos, um processo administrativo contra as empresas pode ser aberto.

A Apple Brasil disse que não comentará sobre a notificação. Nós tentamos contato com a Samsung Brasil e a Apple Brasil, mas, até agora, não retornaram.