BRASÍLIA — Inicialmente (STF) seria sobre a possibilidade de estender a imunidade do presidente Michel Temer aos demais investigados do "quadrilhão do PMDB". Na prática, isso significaria manter o inquérito de Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e outros parado no STF até 31 de dezembro de 2018.
Diante do consenso dos ministros da corte de que isso não seria possível e de que a investigação tinha sim que seguir para a primeira instância da Justiça Federal, a discussão se deslocou para outro ponto: a que juiz cabe cuidar desse processo, que teve origem na Lava-Jato, mas não se limita a tratar de irregularidades na Petrobras?
A discussão é antiga. Começou em 2015, quando a Lava-Jato, impulsionada por delações premiadas, começou a apontar que o esquema de corrupção verificado na Petrobras também se reproduzia em outras estatais e órgãos públicos. As novas frentes de investigação deveriam também ficar com o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação? Na época, o STF disse que não. Nesta sexta-feira, o tribunal expressou novamente o mesmo entendimento.
Dos nove ministros que participaram do julgamento desta terça, quatro entenderam que o processo deveria continuar sim com Moro. Mas outros cinco ministros - a maioria, portanto - falaram que o caso dos políticos sem foro do "quadrilhão do PMDB" deveria ficar sob os cuidados da da 10ª Vara Federal de Brasília, cidade onde o crime teria ocorrido.
Nas palavras do ministro Luís Roberto Barroso, que foi derrotado na votação, era o "periculum in Moro", um trocadilho com uma expressão jurídica "periculum in mora" para dizer que os investigados preferiam não correr o risco de serem julgados pelo juiz conhecido pelo rigor de suas decisões.
Mas, afinal, deixar Moro e ir para outro juiz é melhor ou pior para um investigado em busca de absolvição? Os processos com o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal da capital federal, costumam demorar mais do que aqueles com Moro. Em parte, não é por culpa dele. Cunha, por exemplo, conseguiu várias vitórias na segunda instância que retardaram o processo em que é réu na 10ª Vara. Mas foi Vallisney, por exemplo, quem mandou prender Geddel (solto depois pela segunda instância, e preso novamente após a descoberta do "bunker" de R$ 51 milhões).
Se ir para a Justiça de Brasília pode ser, pelo menos à primeira vista, vantajoso para um político com problemas criminais, deixar de ser julgado por Moro nem sempre é um bom negócio. Que o digam os investigados da Lava-Jato no Rio, que se depararam com um magistrado tão ou mais duro ainda: Marcelo Bretas.
