BRASÍLIA - A procuradora-geral da República, , é a favor de estender a decisão do Supremo Tribunal Federal () que restringiu o de senadores e deputados federais a outras autoridades investigadas na . Na última quinta-feira, ela enviou parecer ao STF pedindo que o inquérito do ministro da Agricultura, , deixe a corte e vá para o Superior Tribunal de Justiça ().
Pela decisão do STF, tomada no dia 3 de maio, apenas supostos crimes cometidos durante o mandato parlamentar e em razão do cargo devem ser julgados na Corte a partir de agora. Blairo é senador licenciado, mas também ocupa o cargo de ministro, o que poderia continuar lhe garantindo foro no STF.
A PGR explicou ao GLOBO que, embora o julgamento do tribunal tenha tratado especificamente de parlamentares, o pedido de envio "decorre da interpretação da PGR em relação ao entendimento firmado" pelo tribunal. Isso porque, diz a órgão, "o voto vencedor é no sentido de que o entendimento pode ser aplicado em relação a outras autoridades cujos delitos vinham sendo processados e julgados pelo STF". O voto vencedor no caso foi o do ministro Luís Roberto Barroso.
No parecer, de três páginas, Raquel faz referências ao cargo de senador de Blairo, mas não ao de ministro. Esse é o inquérito em que ela o denunciou por corrupção ativa. Blairo é acusado de participar de um esquema de compra de vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), quando era governador do estado. O relator é o ministro Luiz Fux, a quem caberá tomar uma decisão.
"Considerando que os supostos delitos perpetrados pelo Senador Federal Blairo Borges Maggi não se deram durante o mandato e não estão relacionados ao exercício do mandato parlamentar e o entendimento de que esta nova linha interpretativa deve se aplicar imediatamente aos feitos em curso, é forçoso reconhecer a incompetência superveniente desta Corte Constitucional para processar e julgar os fatos ilícitos apurados neste Inquérito", escreveu Dodge no pedido.
Também foi denunciado o conselheiro afastado da Corte de Contas Sérgio Ricardo de Almeida, ex-deputado estadual, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Mesmo afastado, seu cargo lhe garante foro no STJ. Assim, o pedido da PGR é que o inquérito vá para lá, e não para a primeira instância.
Quando houve a denúncia, no começo de maio, a assessoria do ministro informou que o ato da PGR causou “ estranheza e indignação”, uma vez que o mesmo caso já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR. Segundo a assessoria, Dodge desconsiderou “completamente a decisão de arquivamento do STF”. Nesta segunda-feira, a defesa de Blairo voltou a dizer que ão há razão para reabrir a investigação. Quanto ao envio do inquérito para o STJ, ele considerou o pedido acertado.
No caso do STJ, em parecer da semana passada, a PGR pediu que o foro privilegiado não seja restringido. Assim quem é processado no tribunal, mesmo por crimes sem relação com o cargo, deve continuar por lá. Na avaliação da PGR, a decisão do STF alcança apenas quem é investigado no próprio STF. Mesmo assim, o ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, já aplicou o mesmo entendimento a um inquérito relatado por ele, mandando-o à primeira instância, por tratar de crimes supostamente cometidos antes do mandato.
Nesta segunda-feira, a PGR repetiu o mesmo argumento ao GLOBO. Assim, o inquérito em que Blairo e um conselheiro afastado do TCE-MT são investigados deve ficar no STJ. Internamente, ministros do STF comentam que a decisão de Salomão, contrária ao posicionamento da PGR, foi acertada
