O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), notificou extrajudicialmente a Meta, empresa controladora do Instagram e Facebook, para que adote medidas urgentes contra a proliferação de chatbots - robôs criados com a ferramenta "Meta IA Studio" - com características infantis e erotizadas em suas plataformas. O documento, datado de 15 de agosto de 2025, exige a exclusão imediata desses perfis e um plano de ação para evitar novos casos.
A notificação, com o número NUP: 00170.003528/2025-45, destaca a preocupação com a criação e disponibilidade de chatbots que, apesar de simularem perfis com aparência e linguagem infantil, interagem com usuários de forma sexualmente sugestiva. O caso veio à tona após um levantamento da Agência Núcleo, que identificou e testou perfis como “Safadinha”, “Bebezinha” e “Minha Novinha”.
De acordo com o documento da AGU, a proliferação desses conteúdos acontece devido à ausência de mecanismos de moderação eficazes nas plataformas e à facilidade de uso da ferramenta Meta AI Studio. A AGU argumenta que essa situação representa um risco concreto à integridade psíquica de crianças e adolescentes, que podem ser expostos a material potencialmente criminoso.
A notificação sublinha que essa ameaça atinge um público vasto, especialmente porque as plataformas da Meta são acessíveis a partir dos 13 anos. O texto ressalta que não existem filtros etários suficientes para impedir que adolescentes entre 13 e 18 anos tenham contato com esses conteúdos inapropriados, violando, inclusive, os próprios Padrões da Comunidade da Meta sobre exploração sexual e erotização infantil.
O governo federal utiliza a notificação para reforçar a obrigação da empresa em proteger a integridade dos usuários, citando a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que asseguram, com prioridade absoluta, a proteção integral de crianças e adolescentes. O texto destaca que o dever de proteção é compartilhado entre a família, a sociedade e o Estado.
A AGU também faz referência ao Código Penal, lembrando que a prática de ato libidinoso com menores de 14 anos é um crime, com pena de reclusão que varia de 8 a 15 anos. A notificação deixa claro que o conceito de "ato libidinoso" não se restringe a contato físico e se aplica a interações virtuais, como as que ocorrem nos chatbots investigados.
O documento cita um recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que interpretou o Marco Civil da Internet. Segundo a decisão, provedores de internet podem ser responsabilizados por conteúdos ilícitos gerados por terceiros se, após terem ciência do problema, não removerem o material imediatamente. Essa argumentação legal coloca a Meta em uma posição de dever de ação imediata.
A AGU estabeleceu um prazo de 72 horas para que a Meta se manifeste e cumpra as exigências. O governo pede a indisponibilização imediata dos chatbots mencionados e um plano detalhado sobre as medidas que serão adotadas para evitar que conteúdos sexuais ou eróticos sejam acessados por crianças e adolescentes em todas as suas plataformas, incluindo o WhatsApp.
Veja o documento abaixo.
