Justiça mantém direito de matrícula no Bolsa Universidade

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07/02/2013 17h55 — em Manaus

Os estudantes beneficiados pelo Programa Bolsa Universidade devem continuar procurando as Instituições de Ensino Superior parceiras do programa para efetuar as matrículas, referentes ao ano de 2013. Nesta quinta-feira, 07, a Prefeitura de Manaus obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), para a manutenção do processo de matrículas do Programa, que foi questionado em Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE).

O presidente do TJAM, desembargador Ari Moutinho, deferiu o pedido da Prefeitura, para que sejam suspensos os efeitos da liminar obtida pelo MPE, no dia 25 de janeiro. Na referida liminar, o MPE solicitou a suspensão das matrículas, alegando que a Prefeitura deve investir exclusivamente no Ensino Infantil e Fundamental. O Ministério havia pedido, também, que não fossem concedidas novas Bolsas pelo programa. A liminar foi deferida, na ocasião, pelo juiz Marcos Santos Maciel, do Juizado da Infância e Juventude.

A Prefeitura foi notificada sobre a decisão do juiz da Infância e Juventude em 29 de janeiro e no dia 1º de fevereiro a Procuradoria Geral do Município, órgão vinculado à PMM, interpôs pedido de suspensão de liminar junto à presidência no TJ/AM. Com a decisão favorável, a Prefeitura mantém o processo de matrículas, bem como a concessão de novas bolsas.

Ainda nesta quinta-feira, a Prefeitura divulgou o resultado da classificação dos bolsistas que fizeram o remanejamento de vagas. Os candidatos podem conferir a lista de beneficiados no Portal do Candidato, no endereço http://bolsauniv.manaus.am.gov.br/inscricao/acesso/login. Neste ano, já foram concedidas mais de 10,5 mil bolsas de estudos. No total, 20 mil vagas estão sendo oferecidas pela Prefeitura.

 

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