TJAM DÁ NOVO EXEMPLO DE INSEGURANÇA JURÍDICA

Para libertar um acusado o juiz deve ter pleno convencimento de que as provas contra ele ou são frágeis ou o crime é afiançável e que sua liberdade não implica em riscos à sociedade. Foi o que fez a juiza  Eulinete Melo Silva Tribuzi, no último final de semana. Na sua decisão - que ela se encarregou de mudar no dia seguinte, a magistrada  diz: "entendo que o indiciado merece o benefício da liberdade provisória, mediante o pagamento de fiança".

A juiza partiu do entendimento de que não havia nos autos prova que justificasse manter encarcerado o réu, que embora se tratando de um suposto traficante, fora preso por porte ilegal de arma.  

No dia seguinte a magistrada mudou de opinião e revogou todos os atos que beneficiavam o réu.

Onde está o erro ? Um juiz não pode rever seus atos? Pode, mas não sob pressão de quem quer que seja.

O que fica desse episódio é um entendimento constrangedor de que a juiza tomou a primeira decisão ser ler os autos , ou a assinou pronta, colocada sobre a sua mesa por um  assessor - o que indica que  qualquer cidadão pode ser alvo de uma "falha" do Judiciário e perder a sua liberdade. Ou que a a juiza avaliou sim os autos e foi convencida de que não cabia manter o reu preso, mas "arregou" depois de um telefonema do presidente do tribunal.

Nos dois casos fica explícita uma enorme insegurança jurídica, que fragiliza a magistrada, o Judiciario e o cidadão -  este sempre a mercê de vontades políticas que muitas vezes tornam as leis meras  firulas, que os juízes sem convicção de seus atos alinhavam ao seu bel prazer.


Ah, mas o cara era um traficante!! Sim. mas a juíza tinha que manter a medida inicial e só abdicar dela se achasse, ao ser provocada pelo Ministério Público, que poderia, como ela diz na sua decisão 2: "Chamar o processo à ordem para reconsiderar a medida aplicada ..."( Raimundo Holanda

TCE PREOCUPADO COM A SAÚDE MENTAL DOS FUNCIONÁRIOS

A Corte de contas do Amazonas contratou, por R$ 120 mil, a empresa Instituto Silvério de Almeida Tundis (Isat) que deve prestar serviços especializados em tratamento de doença mental grave aos servidores do Tribunal de Contas do Estado. O prazo é de um ano. Já o povo vai pro SUS ou fica doido na rua.

Humilde reconhecimento

As manifestações estão mesmo preocupando políticos brasileiros. O senador Eduardo Braga (PMDB) afirmou que os fatos exeigem “dos homens públicos eleitos pelo voto popular” uma profunda reflexão. Tudo isso sob o pretexto de reconhecer “com toda humildade, a importância de ouvir a voz das ruas.”

Silêncio no Planalto

Enquanto o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirma que o governo terá que “correr atrás” para atender “ao novo padrão de exigência” surgidos nas manifestações, ele também reconheceu que se trata de um novo tipo de movimento, de liderança com nova forma de organização sem um líder pessoal.

Oportunismo no ar

O deputado Wanderley Dallas (PMDB) aproveitou a manifestação do dia 20 para transformá-la em tema de seu programa radiofônico na rádio FBN, na tarde ontem. O apresentador garantia que o programa “Wanderley Dallas e seus amigos” iria “ecoar a voz do povo que se manifestara em busca de seus direitos.”

Contratação irregular

O ex-prefeito de Manacapuru, Angelus Cruz Figueira, está sendo notificado pelo Tribunal de Contas do Estado para justificar contratação temporária de pessoal. O TCE fez diligência e detectou irregularidades no edital nº 002/2010. O ex-prefeito tem 30 dias para fazer sua defesa.

FARINHA NO MESMO SACO

Esperava-se protesto contra praticamente tudo durante a manifestação popular de quinta-feira em Manaus. Mas a farinha, que não estava na pauta, surpreendeu. Não foram poucos os cartazes em que a “amarelinha” apareceu como atriz principal ou coadjuvante. É um ponto que merece reflexão do governo. Segundo a Embrapa, no Amazonas, a média do consumo de farinha de mandioca por pessoa é de cerca de 58kg/habitante/ano. Para 3,5 milhões de habitantes, são necessárias 203 mil toneladas/ano.

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Mas o Amazonas só produz 25% da farinha que consome, os outros 75% são importados do Acre, Pará e Paraná (fonte ADS). Isso dá 50,75 mil toneladas de produção e 152,25 mil toneladas de importação. O Pará, aqui ao lado, produziu 4,8 milhões de toneladas de farinha em 2012. É o maior produtor do Brasil, respondendo por 18% da produção nacional. O Acre exporta para o Amazonas 9 mil toneladas de farinha. Nos dois estados, a secretaria de produção funciona. Aqui, serve de cabide político para um partido de esquerda.

PLINIO E A ZFM

O deputado Plínio Valério (PSDB) encerou a semana com um desabafo, da tribuna da Câmara Federal, contra os constantes ataques à Zona Franca de Manaus por pessoas e entidades paulistas. Desta vez contra um economista do BNDES que num artigo do jornal Folha de S.Paulo atirou bala contra o Amazonas. "Nós não podemos guerrear com São Paulo. Então, cabe-nos fazer guerrilha. E esta tribuna há de servir para a guerrilha do Amazonas, que quer a preservação da Zona Franca, e que merece essa preservação". 

DILMA ARREGOU

Depois de uma reunião com o ministério, a presidente Dilma Rousseff fez ontem à noite um pronunciamento à nação. Vai reunir com todos os governadores e prefeitos das principais cidades do país, para fazer um pacto pelas melhorias reivindicadas pelos manifestantes; reforçar o combate à corrupção, a melhor forma de combater a corrupção é com transparência; todos os royalties do petróleo serão gastos com educação; os recursos gastos com a Copa serão pagos pelo governo e empresas parceiras; já que o Brasil é o único país que participou de todas as Copas do Mundo, pediu aos brasileiros que recebem os visitantes com o mesmo carinho com que foram recebidos nos outros países.