Terceirizados veem lesão a direitos no 28 de Agosto. MPT precisa intervir

A terceirização de serviços não melhorou a administração pública no Amazonas. Ao contrário, tornou-se instrumento de enriquecimento de uns poucos, ao tempo em que precarizou serviços essenciais, especialmente na área da saúde. Os exemplos são muitos.

O pior é quando empresários inescrupulosos ao fim de um contrato induzem trabalhadores a pedirem demissão para não pagarem benefícios como FGTS, multas trabalhistas e outros direitos.

A coisa acontece bem aqui ao lado, no Hospital Pronto Socorro 28 de Agosto, onde a empresa JRN está, segundo denúncia de funcionários, instando-os a pedirem demissão sob a promessa de que serão contratados pelo mesmo grupo, mas com outro CNPJ. Uma reunião entre empregados e a representante da empresa, gravada, mostra o artifício e a quem ele beneficia. “Isso vai  ser um custo muito alto para nós”, diz a servidora da empresa, quando fala nas demissões com direitos legais.

Ademais, não parece republicano que um mesmo grupo  empresarial tenha garantido um novo  contrato com o governo utilizando  outro CNPJ. Ou não houve licitação para o novo contrato,  já que rescindido, dando a outras empresas  oportunidades iguais de concorrer,  ou há um esquema que vai além do grupo empresarial em questão.

O problema das empresas contratadas para serviços terceirizados é elas, na sua maioria, não realizarem na sua plenitude, o compromisso assumido com o Estado. Nunca se sabe o número de servidores que de fato fornecem (certamente muito aquém do previsto em contrato), quem  está por trás desses grupos, quem os  opera, ou quais seus prepostos.

Cabe ao Estado impedir, ao menos, que o trabalhador seja lesado. É o mínimo a fazer.

O  Estado, que contrata, tem a responsabilidade solidária de  responder também por eventual má fé da empresa contratada com os funcionários que disponibilizam para a um serviço que, afinal, é público.

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