SIGILO QUE SÓ INTERESSA AOS ACUSADOS

Jimmy Robert reúne comparsas e mata o pai, a tia e a prima. A investigação é rápida, os criminosos presos, o inquérito concluído e enviado à  Justiça. Entre a delegacia - onde toda a publicidade foi dada ao caso - e o Tribunal, ocorreu uma estranha mudança. A juíza que recebeu o processo decretou  segredo de justiça. Optou pela exceção e não pela regra num caso rumoroso, que interessa a opinião pública. Na prática, não há o que manter em sigilo -  tudo foi explorado. Mas a medida restritiva adotada pela magistrada chama atenção pelo fato de que a familia - que  ela diz que precisa ser preservada - foi destruída. E se o sigilo preserva a intimidade de algúem, esse alguém é Jimmy e seus comparsas.

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Toda exceção é um perigoso desvio de uma regra. E mesmo quando consentida carrega o risco, sempre presente, de produzir efeitos danosos - à liberdade de expressão, ao direito a informação, a publicidade dos atos processuais.

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Não dá para entender, nem a exceção aplicada ao caso, nem a justificativa da juíza. Mas nada que o juízo do Tribunal do Júri, para onde o processo foi encaminhado, não possa derrubar, em nome da transparência, da liberdade de expressão, do rito aberto de um processo que interessa a toda a sociedade.

VAGAS NO TCE

O Tribunal de Contas do Estado já criou comissão para coordenar a realização de concurso público para prover 24 vagas em aberto, sendo 20 no Ministério Público de Contas. Quem vai presidir a comissão é o conselheiro Lúcio Alberto de Lima Albuquerque.

BLOCO DOS DOENTES

O secretário geral de administração do TCE, Fernando Elias Prestes Gonçalves, de uma só canetada, com a portaria 7/2013, concedeu licença para tratamento de saúde a 12 servidores do Tribunal de Contas do Estado. São os componentes do “bloco dos doentes”, pois só devem voltar ao trabalho após o Carnaval.
 
CHICO PEGA NO CANO DA MANAUS AMBIENTAL

Parte da população de Manaus paga taxa de esgoto cobrada pela concessionária de distribuição de água e tratamento de esgotos sem que o serviço exista. O deputado Marco Antonio Chico Preto (PSD) avisa que isso é crime e está denunciando a cobrança que é motivo de negativação de consumidor na Serasa.

INVESTIGANDO AS ADUTORAS

Quem está por conta com a Manaus Ambiental é o vereador petista Waldemir José. Ele resolveu propor a investigação para esclarecer o rompimento frequente de adutoras na capital, que só nos últimos dois meses já prejudicaram regiões cono zona norte, Parque Dez, Coroado,S. José, além de Campos Elíseos e Morro da Liberdade.

BURACOS DO BIBIANO

O vereador Professor Bibiano (PT) não perde tempo: nem começou a legislatura e ele já está solicitando serviços à prefeitura. Desta vez  fotografou pelo menos meia dúzia de buracos, que aliás são fáceis de achar pela cidade, e pediu providências à Secretaria de Infraestrutura comandada pelo vice-prefeito, Hissa Abrahão.