Pedido de voto, antecipação de campanha política e abuso de poder econômico são crimes eleitorais quando praticados antes do período oficial de campanha. O difícil é encontrar a ‘linha’ que separa o conceito da prática, ainda mais quando a finalidade é única: ganhar voto.

A instituição da pré-campanha tornou a coisa ainda mais confusa: quem está em pré-campanha não pode dizer que não está à procura de voto. Como definir o crime eleitoral?

Para os teóricos de academia qualquer dos conceitos, explícito ou implícito caracteriza propaganda antecipada. Algo como afirmar que o ovo e a galinha são uma coisa só.

Com as redes sociais a discussão se amplia. Então, joga para o MP investigar, mas acaba denunciando qualquer coisa que seja ‘suspeita de ser ou estar’. A saída é imobilizar os políticos.

A REFORMA DE PASCARELLI

Depois de conseguir preencher 100% das comarcas do interior com a posse de 21 juízes que faltavam, o desembargador Flávio Pascarelli vai encerrar nesta terça-feira  sua administração no TJAM, com lançamento do programa de busca ativa e incentivo à adoção tardia Encontrar Alguém.

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O balanço dos dois anos será apresentado após o lançamento do programa, quando Flávio Pascarelli irá presidir sua última sessão como presidente do TJ-AM, passando o bastão ao eleito Yêdo Simões.

DIREITO DE RESPOSTA

Em resposta a nota publicada nesta coluna,  recebemos do Consórcio Amazônia, concessionária do Zona Azul., a seguinte Nota: 

"O Consórcio Amazônia, concessionária do serviço de estacionamento Zona Azul, esclarece que o cadastro que está sendo realizado é direcionado a moradores do Centro da cidade e comerciários que trabalham na área. E somente para que possam utilizar o benefício de isenção para os moradores e desconto de 50% para os trabalhadores.
Os demais motoristas que forem ao centro não precisam realizar cadastro, exceto se forem comprar créditos pelo aplicativo ou no portal. Esse cadastro é simples, sendo necessário apenas informar uma senha, a placa do veículo e o CPF. Entretanto, se não tiver cadastro não há qualquer impedimento para estacionar o veículo. Basta procurar um dos 40 monitores uniformizados que estão nas ruas que fazem parte do Zona Azul e adquirir os créditos. "
 

 VETO NA MIRA

O veto do presidente Michel Temer a dois artigos da Medida Provisória 810/2017 poderá ser derrubado na sessão desta quarta do Congresso Nacional. Temer estaria convencido de que o veto fora um equívoco por atentar, na verdade, contra a pesquisa científica no País.

DRAMA ACABA

Derrubado o veto presidencial, prevalecerá a aplicação de 20% das verbas do P&D da ZFM em investimentos para a construção de laboratórios das universidades que operam no Estado do Amazonas. De um modo geral, o veto atingiria todas as universidades brasileiras.

CONTRA PRIVILÉGIOS

Obrigados a aplicar 30% do dinheiro público recebido pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha em candidaturas femininas, dirigentes de partidos  recorrem a instâncias superiores para não cumprir a ‘cota das mulheres’. Partidos como Solidariedade, DEM e PP fazem questionamentos no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

POLÊMICA  

Um dos questionamentos sobre o chamado Fundo Eleitoral é se as siglas podem aplicar os recursos em campanhas de candidatas mulheres que ocuparão postos secundários, a exemplo de vice-governadoras e de primeira ou segunda-suplente.