Não se trata de criticar pessoas ou instituições, mas  reconhecer que o modelo atual de acesso e permanência nos tribunais pelo Quinto Constitucional precisa ser repensado.

Preservar a diversidade de perfis na composição das cortes é importante, mas isso não exclui a necessidade de critérios objetivos, como provas, entrevistas públicas e análise de títulos, que garantam legitimidade e transparência.

Também se deve refletir sobre o fim da vitaliciedade, substituindo-a por mandatos com recondução condicionada a desempenho — como ocorre em outras instituições republicanas.

Revisar essas estruturas não é ruptura, é aperfeiçoamento democrático. É a aspiração de uma sociedade que deseja justiça forte, técnica, legítima e conectada ao interesse público.

Hoje vou abordar um tema delicado, mas o sonho de todo advogado. Entrar pela porta de trás nos tribunais e se tornar desembargador ou ministro.  É o quinto constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição, que reserva 20% das vagas nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e do Trabalho para membros da advocacia e do Ministério Público com mais de dez anos de atuação. 

O modelo dispensa concurso público, provas técnicas ou etapas objetivas de seleção, baseando-se em votações internas e nomeações pelo Executivo. Embora legal, esse formato tem sido questionado por contrariar os princípios da impessoalidade e do mérito, exigidos pelo artigo 37,  da própria Constituição para o acesso à maioria dos cargos públicos.

Nos tribunais superiores, como o STJ e o STF, essa distância em relação a critérios técnicos é ainda mais acentuada. Ministros são indicados diretamente pelo Presidente da República e sabatinados pelo Senado, sem qualquer etapa de avaliação pública de conhecimento. No caso do STF, os únicos requisitos são “notável saber jurídico” e “reputação ilibada” — expressões genéricas, sem padrão de aferição.