Na disputa por privilégios, ninguém observa o olho grande do Judiciário

Todo mundo encontra um jeitinho para se dar bem. Até mesmo procuradores e promotores do Ministério Público. E por que não, se os juízes fazem o mesmo? Ora, vivemos em um Pais onde os bons exemplos são raros e ninguém é santo. Quando se trata de olhar para o próprio bolso, não tem quem não ataque a viúva...

A decisão do subprocurador Lucas Furtado, de atacar junto ao Tribunal de Contas da União o benefício que o Conselho Nacional do Ministério Público concedeu aos procuradores e promotores do MP que acumularem processos, não pode ser isolada. A ação deve ser genérica e atacar igual privilégio concedido aos magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça, que encontrou um termo palatável para definir  o penduricalho: ”acervo”.

Se tal medida que beneficia promotores e procuradores com mais R$ 11 mil nos proventos é um “incentivo à incompetência”, como diz o diretor-presidente do Centro de Liderança Pública, Tadeu Barros, o que é então o tal ‘acervo” concedido aos juízes ?

Ora, vivemos em um Pais onde os bons exemplos são raros e ninguém é santo.  Quando se trata de olhar para o próprio bolso, não tem quem não ataque a viúva.

Seria injusto deixar os procuradores e promotores de fora dessas benesses, se o judiciário se apossa de forma lícita de recursos que, invés de engordarem salários, poderiam ser direcionados para aparelhar e melhorar a justiça.

Se os Tribunais de Justiça podem regulamentar o direito à  compensação financeira pelo número de processos ou produtividade dos magistrados, conforme as suas atribuições,  vigente desde 2020, e não se viu nenhuma providência contra isso, por que o Ministério Público não poderia gozar de igual privilégio. Para os iguais, tratamento igual.

A gratificação de acervo dos magistrados corresponde a um terço do subsídio. Essa gratificação contempla a acumulação pelo juiz e de acervo processual em unidades judiciárias, sendo “devida” em qualquer das hipóteses, e a administração dos tribunais fixa os critérios para que esse acervo seja gratificado. 

Afinal, se o CNMP criou essa gratificação combatida, é porque o seu irmão siamês, o CNJ, autorizou que os magistrados fizessem jus a essas gratificações. Parece haver um tratamento desigual em se pedir essa suspensão somente em relação aos promotores. Promotores, procuradores e magistrados representam grupos de elite que se completam - um acusa e o outro julga. Irmãos siameses… 

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