Melo agiu certo ao por fim a subsídio para empresas de ônibus

A retirada do subsídio do ICMS na venda de combustível às empresas de ônibus é uma decisão técnica e não politica.

A legislação criada para permitir a isenção fiscal  trazia um erro de origem: subtraia recursos de outros  61 municípios, que juntos entravam, sem ser consultados, como financiadores da tarifa de ônibus em Manaus.

Perdiam também o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa e o TCE.

 Somente ano passado, cerca de R$ 40 milhões, que poderiam ser compartilhados entre os poderes e os municípios, entraram indiretamente nos cofres das empresas, à medida que compravam o diesel com isenção do imposto. Nos últimos dez anos, as isenções fiscais somaram perto de R$ 400 milhões

Não se pode transformar a medida adotada pelo governo, como estão  fazendo alguns segmentos , em fato politico. Porque não é.  

Atacar o fim do subsídio, como fator desestabilizador porque penalizaria as empresas e os usuários de ônibus,  seria  justificar a inércia do Município na  gestão da politica de transporte público  e  escamotear a verdade.  

A crise  é resultado de arranjos mal feitos, da falta ou do adiamento de decisões que nunca são tomadas; da desobediência a medidas judiciais que desde o início do ano passado determinavam o reajuste da tarifa; da ideia equivocada de que se administra com palavras, com decisões populistas que no final só produzem prejuízos.

A prefeitura de Manaus terá que encontrar uma saída. Espera-se que não polemize, que vá direto no cerne do problema, que é responsabilidade dela, somente dela. E assuma o ônus das omissões cometidas. (RH)

NOTA INFELIZ

A nota da Prefeitura de Manaus contra o fim do subsídio concedido às empresas de transporte coletivo é infeliz.  Vai  na contramão do que se esperava de um prefeito diplomata. O que mais falta a Arthur Virgílio é diplomacia na solução de problemas crônicos da cidade. 

CADÊ MEU ÔNIBUS

A Secretaria de Administração da prefeitura anunciou ontem que vai economizar R$ 6 milhões em conta de telefone e combustíveis neste ano. Só este valor já dá para cobrir os gastos com subsídio da tarifa de ônibus, de R$ 5 milhões no ano. O controle do uso de combustível por meio do GPS vai racionalizar o uso da máquina, permitindo uma redução de R$ 4 milhões no consumo da frota municipal. A prefeitura só ainda não acertou o uso do aplicativo “Cadê meu ônibus”, que está deixando os usuários sem saber mesmo onde está seu ônibus.

TÍPICO MALANDRO

Típico malandro brasileiro, que nem estudou para conquistar seu lugar ao sol, Eike Batista agora está com medo de ir para numa cela comum de penitenciária. Sem curso superior ele não tem direito a um presídio de segurança e numa cela qualquer poderá ser morto, antes de revelar os esquemas de propina que garantiram sua ascensão meteórica no mundo dos negócios.

MENOS COMISSÕES

Pela movimentação em torno das comissões técnicas, o novo presidente da Casa, David Almeida, pretende reduzir o número atual delas. Na última reforma, em 2015, elas foram aumentadas para 24, a fim de atender às ‘vaidades’ de todos os deputados. E como somente o presidente não pode assumir a presidência de comissão, o deputado Vicente Lopes ficou com duas. A decisão de tornar todos os membros da Mesa impedidos de presidir comissão indica que o número será reduzido.