Medida que anulou eleição na Aleam é intromissão indevida do Judiciário
A coluna deste sábado foi publicada antes da decisão do desembargador Wellington José de Araújo, que mesmo não sendo o plantonista, decidiu perto da meia noite de sexta-feira que a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, realizada à luz do dia e sem trapaças, não valeu.
Valeu o argumento dos perdedores, fundamentado em areia jurídica. Nada que a Corte de Justiça, no seu conjunto, não possa reverter, até como antidoto para proteger o próprio Judiciário de mais um desgaste.
Afinal, trata-se de decisão de um Poder independente e soberano, que elege a sua Mesa Diretora com a maioria de votos. Essa maioria consolidada desfaz o argumento de “arbitrariedade na condução do processo legislativo”, alegado pelo desembargador para fundamentar sua decisão, assim como é Impróprio o argumento de que “houve coação, a ponto de inibir e paralisar a reação dos demais parlamentares”.
No Parlamento é natural divergências, faz parte do jogo democrático, assim como no próprio tribunal reunido em seu Pleno, as discordâncias são rotineiras.
Nos ater a decisão do desembargador levaria tempo. O desgaste é também do governador Wilson Lima, que teve a oportunidade de ter um aliado no comando do Legislativo. Agora expõe-se negativamente, se intrometendo em uma batalha que é dos parlamentares.
A ingerência do governo nesse processo, embora compreensível, não é republicana, não respeita a decisão de um Poder que optou por ficar fora do alcance dos pequenos e grandes interesses que tem sido a regra do jogo político.
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.