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Medida que anulou eleição na Aleam é intromissão indevida do Judiciário


Por Raimundo de Holanda

05/12/2020 21h50 — em
Bastidores da Política



A coluna deste  sábado foi publicada antes da decisão do desembargador Wellington José de Araújo, que mesmo não sendo o plantonista, decidiu perto da meia noite de sexta-feira que a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, realizada  à luz do dia e sem trapaças, não valeu. 

Valeu o argumento dos perdedores, fundamentado em areia jurídica. Nada que a Corte de Justiça, no seu conjunto,  não possa reverter, até como antidoto para proteger o próprio Judiciário de  mais um desgaste.

Afinal, trata-se de decisão de um Poder independente e soberano, que elege a sua  Mesa Diretora com a maioria de votos. Essa maioria consolidada desfaz o argumento de “arbitrariedade na condução do processo legislativo”, alegado pelo desembargador para fundamentar sua decisão, assim como é Impróprio o  argumento de que “houve coação, a ponto de inibir e paralisar a reação dos demais parlamentares”.

No Parlamento é natural divergências, faz parte do jogo democrático, assim como no próprio tribunal reunido em seu Pleno, as discordâncias são rotineiras.  

Nos ater a decisão do desembargador levaria tempo. O desgaste é também do governador Wilson Lima, que teve a oportunidade de ter um aliado no comando do Legislativo. Agora expõe-se negativamente, se intrometendo em uma batalha que é dos parlamentares.

A ingerência do governo nesse processo, embora compreensível, não é republicana, não respeita a decisão de um Poder que optou por ficar fora do alcance dos pequenos e grandes interesses que tem sido a regra do jogo político.

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Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.