Julgamento político

Insisto num tema que se tornou perigoso, mas vale qualquer preço o dever de alertar a sociedade dos riscos que representa para a  democracia a forma como os acusados pelos atos de 8 de janeiro estão sendo julgados. Tudo o que seus advogados alegam para se contrapor ao autor da ação não é considerado porque o autor é o órgão julgador que tomou para si a incumbência de acusar. 

Quer dizer, o direito do réu ao contraditório e a ampla defesa deixou de existir, dada a duplicidade de papéis exercido pelos ministros da Suprema Corte - que acusam, julgam e estabelecem penalidades.

Os acusados já adentram no tribunal para  receber a sentença - os anos que permanecerão presos. 

A defesa usa o púlpito  por mera formalidade. Talvez por isso alguns advogados esqueçam seus clientes e utilizem o tempo conferido à defesa  para criticar os ministros da Corte. Parece pessoal, mas é desespero.

Os juízes alegam,  corretamente, que  os réus “cometeram dano ao patrimônio público com uso de substâncias inflamáveis  e tentativa de abolição  violenta do estado democrático de direito”. Mas por assumir a acusação e julgar, o Supremo não faz outra coisa senão avançar perigosamente para um estado de exceção. 

Como o Executivo aplaude, o Legislativo é omisso, a OAB encolheu e a sociedade é passiva, os julgamentos passaram a ter caráter político...ou próximo disso.