Dessa vez foi o CNJ que levou uma pernada

A pressa com que o projeto tramitou e foi aprovado em uma manhã na Assembleia Legisaltiva, e a sanção no  mesmo dia pelo governo, com sua publicação no Diário Oficial do Estado, torna inócua a decisão do CNJ em cancelar a polêmica reunião do Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas que aprovou a criação de mais sete de vagas de desembargador, mas deixa o assunto a um só tempo delicado e suspeito. Delicado por afrontar  os ritos de uma tramitação normal de qualquer matéria no Legislativo. Suspeito pela pressa com que  foi votado, aprovado, sancionado e publicado. 

Ao contrário do que muita gente entende, ninguém foi esperto suficiente para afastar a insegurança juridica em torno dessa sanção. Insegurança para os novos desembargadores, que serão escolhidos mas ficarão com a cabeça a prêmio no Supremo Tribunal Federal, para onde a matéria será levada. 

Não é dificil prever como tudo isso tudo vai acabar: Lei considerada viciada e, portanto, com muitas chances de ser anulada pelo Supremo. Uma grande confusão vem por aí.(RH)

 PALAVRAS COMO ARMA

Antes de ser desembargador, Rafael Romano foi delegado de Polícia, juiz de municípios do interior do Amazonas. Como juiz da Infância e da Juventude, já em Manaus, ele se deparou com situações complicadas, como a denúncia de que uma dona de casa havia trocado uma filha recém-nascida por um quilo de carne. Ao tomar posse no mais alto cargo da magistratura amazonense, aos 63 anos, fez questão de uma solenidade modesta e defendeu “plena e irrestrita harmonia entre os poderes da República, porém sem conluio e sem subserviência”.  Isso diante de autoridades dos três poderes. Nas últimas horas, ao usar palavras como arma para defender um ponto de vista, o desembargador atingiu diretamente uma classe onde ele poderia estar, posto que é formado em Direito (pela Universidade Federal do Amazonas). E pode ter deixado uma ferida aberta.
 
DOIS MOMENTOS DE RAFAEL ROMANO
 
Em 2012, em entrevista à jornalista Ana Célia Ossame (jornal Crítica), para falar sobre o relançamento do livro “Compreensão facilitada do Estatuto da Criança e do Adolescente” (primeira edição em 2007): “Se tivermos rede de ensino de tempo integral, espaços para a prática de esporte e lazer ocupando escolas, espaços nas diversas instituições como polícias, exército e outros para abrigar os jovens no final de semana, teremos menos jovens envolvidos com drogas e disponíveis para serem assediados pelos traficantes”.

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Em 2013, ao negar habeas corpus em favor da advogada Syrslane Ferreira Navegante, que teve mandado de prisão expedido pela juíza Careen Aguiar Fernandes, da 7ª Vara Criminal): “As armas do advogado, muito mais contundentes do que pistolas, são palavra e a caneta. Sendo assim, é ledo engano concluir que o advogado não seria capaz de representar figura perigosa perante à sociedade”.

Respostas indiscretas

A visita que o tucano Aécio Neves faz a Manaus neste fim de semana está preocupando o secretário de C, T & Inovação do Estado, Odenildo Sena, petista da gema. A preocupação de Sena é quanto ao fato de o tucano estar ou não adensando espaços e apoios para sua pré-candidatura à Presidência da República. No embalo, Sena quer cavar respostas indiscretas sobre a atuação do tucano no Senado Federal.

Eleições no PT

Por falar em petistas, o deputado estadual José Ricardo (PT), candidato a presidir o diretório estadual pela chapa “Mensagem ao Partido” está em plena campanha e sua plataforma passa, segundo ele, por “implantar políticas públicas que avancem no combate à pobreza e à exclusão social no Amazonas.” A luta vai ser árdua mesmo que eleja, já que o PT, apenas como partido, não executa nada, pode apenas propor.

Falta interesse

Diz o deputado Plínio Valério (PSDB) que não tem muito interesse no aumento das bancadas de deputados estaduais e federais, tema que estava na pauta da Câmara Federal na quarta-feira, 6. Mesmo assim, o entendimento de que o Amazonas perderia se a proposta fosse votada ontem fez com que Valério se juntasse aos representantes dos Estados que ganham cadeiras para obstruir a votação.

Salários maiores

Taí um assunto do agrado de qualquer parlamentar que quer se manter na vida pública: oferecer salários maiores a categorias que têm grande contingente. É o caso do deputado federal Átila Lins que se esforça para conseguir aprovar piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de controle de endemias e que deve ser votado na terça-feira, dia 12.

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No mesmo discurso, Lins avisa que também apoia a aprovação da PEC 300, que cria o piso salarial dos policiais militares e civis e dos bombeiros. Neste caso, no país todo, há estimativa de que o volume de recursos a ser dispendido seria de R$ 40 bilhões por ano.