Não tem ninguém que não deseje colocar empresários e políticos corruptos na cadeia.  Mas dar ao “ reportante” um percentual sobre o dinheiro ilegal eventualmente apreendido  seria criar a profissão de delator.

Essa proposta chegou a ser encaminhada  ao relator do projeto anticorrupção, deputado   Ônyx Lorenzoni (DEM-RS). Ela dava ainda ao reportante – eufemismo de dedo duro – estabilidade no emprego e outras regalias. 

Ainda bem que a proposta foi ignorada, mas serviu para sinalizar o grau de risco institucional que o País atravessa.  Pode passar, entretanto, a estabilidade no emprego para quem denunciar corrupção no local de trabalho.

Mas há riscos nessa proposta.

Foi o próprio relator, Ônyx Lorenzoni, que explicou como ela se aplicaria. Veja o que ele disse:

- Uma merendeira de uma creche que constata que os alimentos estão estragados. A assistente de um dentista ou de outro profissional de saúde que tenha conhecimento que o médico adota práticas não corretas”.

Quer dizer, a partir de suposições muita gente pode ser, sem justa causa, vítima de um delator. E é o que não falta no serviço publico, que precisa melhorar, mas se é ruim não é por culpa do médico ou da diretora de uma creche, mas pela ação enviesada do estado que não vê a educação nem a saúde com prioridades.(RH)

ENTERRANDO A CPI DA AFEAM

A primeira reunião da mesa diretora da Assembleia Legislativa para tratar da CPI da Afeam, realizada ontem, decidiu que o pedido de instalação da comissão de investigação, assinada por nove deputados, será encaminhado à Procuradoria da Casa, onde será  feia uma análise jurídica. O primeiro sinal de que a sua aprovação  foi  um recado para o governo. Recado dado, missão cumprida. Na Procuradoria começa o afogamento da comissão...E seu enterro.

PRESIDENTES DE CÂMARAS PODERÃO ASSUMIR

As derrotas de Romeiro Mendonça (PDT no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, e de Antônio Roque Longo (DEM) no TRE-AM não vão resolver o problema sucessório nos municípios Presidente Figueiredo e Apuí.

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Advogados dos dois já estão recorrendo das decisões. Maria Benigno, por exemplo, defensora de Longo, já está com recurso pronto para encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral.

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Pelo entendimento de alguns juristas, se a pendenga persistir sem solução à vista até 31 de dezembro, os presidentes das respectivas Câmaras Municipais deverão assumir o comando das duas prefeituras em 1º de janeiro de 2017, até que a batalha judicial se encerre.

PROPOSTA DE ARTHUR BEM ACEITA

Praticamente todos de pires na mão, prefeitos de todo o país ouviram ontem com simpatia a proposta do prefeito de Manaus, Arthur Neto para acabar com a ‘gula’ da União na repartição de receitas tributárias. Durante o 70º Encontro da FNP, em Campinas, Arthur sugeriu aos municípios pleitear uma nova forma de rateio da Cide-Combustíveis, aumentando a cota municipal.

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Hoje a União fica com 71% dos recursos, os 26 estados e DF com 21,75% e os 5.570 municípios dividem a ‘sobra’ de 7,25% entre si, cabendo pouco ou quase nada para a maioria que mais precisa de ajuda. 

Segundo o Valor Econômico, proposta da PEC do Teto, com a Cide com alíquotas mais elevadas (0,60% para gasolina e 0,39% para o diesel) levaria à arrecadação anual de R$ 40 bilhões. Pela divisão atual, a União deve ficar com 28,4 bilhões, os estados e DF com R$ 8,7 bilhões e os municípios com apenas R$ 2,9 bilhões. 

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Pela proposta de Arthur, com mais recursos, os municípios fariam um direcionamento para o setor mais caótico nas cidades, os transportes coletivos. Hoje mais de 90% da Cide é aplicada em rodovias e o restante em ferrovias, aeroportos, portos e hidrovias.  

REBECCA NA ALEAM

A superintendente da Suframa, Rebecca Garcia está convidada a fazer uma exposição técnica sobre os efeitos da crise na Zona Franca de Manaus, no próximo dia 15 de dezembro, no plenário da Assembleia Legislativa. O convite partiu do presidente da Casa, Josué Neto, com a concordância de todos os deputados. A intenção é que Rebecca mostre um panorama atual e as perspectivas de retomada da economia industrial no Amazonas a partir de 2017. A queda no faturamento do PIM tem reflexo direto na arrecadação do ICMS do Estado e na redução do Orçamento 2017 que está em tramitação na Assembleia.

WALDEMIR CONTRA AUMENTO

O petista Waldemir José não foi reeleito por causa dos maus feitos do seu partido no governo do país. Mas   continua  contra a gastança ‘exagerada’ dos colegas políticos. Ontem apelou para uma reflexão dos vereadores de Manaus sobre a proposta de aumento salarial de R$ 15 mil para R$ 19 mil a partir de 2017. Diante da crise e da PEC do Teto de Gastos, nada mais sensato para ele que os vereadores evitem aumentar seus salários, numa demonstração de respeito pela população que está ficando cada vez mais ‘apertada’.