Damares cria grupo para discutir classificação na TV, mas já existe um, inativo

Por Folha de São Paulo / Portal do Holanda

22/10/2021 16h37 — em Arte e Cultura

BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - Damares Alves, ministra da Mulher, e Anderson Torres, da Justiça, oficializaram na última semana a criação de um grupo de trabalho interministerial para discutir uma política nacional de qualificação de conteúdo para a criança e o adolescente na televisão, no streaming, no cinema, nos jogos eletrônicos e na internet.

O Ministério da Justiça, porém, já conta, desde 2012, com o Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classificação Indicativa, o Casc, que está sem se reunir desde 2019.

A função do Casc é justamente "formular propostas sobre a política pública de classificação indicativa, inclusive quanto aos critérios para classificação indicativa de obras audiovisuais, exposições, mostras de artes visuais, jogos e aplicativos", segundo a portaria que definiu a atual composição do comitê.

O grupo, de caráter consultivo, é formado por entidades como a Sociedade Brasileira de Pediatria, o Conselho Federal de Psicologia, o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social e a Agência Nacional dos Direitos da Infância, a Andi.

"Se vão ignorar que existe um comitê há quase dez anos, para contribuir com esses debates, é melhor parar de fingir que o Casc existe", diz Bia Barbosa, representante do Intervozes no Casc. "As emissoras de televisão estão respeitando a política? Como está a questão da classificação indicativa nas exposições públicas? Eu, enquanto integrante do Casc, não consigo responder nada disso, porque as reuniões não estão acontecendo e as informações não são compartilhadas com o comitê."

"As entidades que integram o Casc continuam sua atuação própria, enquanto organizações da sociedade civil. Mas nosso papel no comitê é assessorar o Estado, fazer críticas e recomendações sobre a política pública. Se não tem reunião, não tem interlocução formal com o governo federal."

Em nota, o Ministério da Justiça afirma que o novo grupo de trabalho que discutirá classificação indicativa tem o objetivo de "ampliar a rede de identificação de conteúdo que viole direitos de crianças e adolescentes como política complementar e não extingue ou cria outra política de classificação etária".

Segundo o ministério, o Casc participará da formulação da nova política nacional de qualificação de conteúdo. Afirma ainda que as runiões do comitê parado desde 2019 serão retomadas ainda nesta gestão, sem especificar uma data.

Já o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirma apenas que "o objetivo é mapear o cenário dos potenciais abusos sofridos por crianças e adolescentes, provocados por violações aos direitos deste público", sem entrar na discussão de que, num mesmo governo, haveria dois grupos discutindo os mesmos temas.

As integrantes do comitê --Andi, Conselho Federal de Psicologia, Instituto Alana, Intervozes, e Sociedade Brasileira de Pediatria-- assinaram uma nota pública em que o governo Bolsonaro desrespeita o comitê já existente ao publicar portaria para discutir política de proteção a crianças na TV.

"As organizações que subescrevem esta nota manifestam grande preocupação com o fato de o espaço institucional de participação da sociedade civil na referida política pública vir sendo sistematicamente ignorado pela gestão Bolsonaro", segue a nota. "Depois de reduzir significativamente a composição do Casc no início de sua gestão -quando dezenas de conselhos de participação social foram extintos no país-, agora o governo federal avança sobre a política de classificação indicativa agindo como se o comitê não existisse."


O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

+ Arte e Cultura